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INEXIGIBILIDADE: N 01/2022 - ICP/SMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/11/2022
Data da divulgação do extrato: 29/11/2022
Informações do objeto
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI (AASA), COM FITO DE REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 611/2022, CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO QUE PARA AQUELES COM VÍNCULO ESTADUAL, CEDIDOS AO MUNICÍPIO DO ARACATI, O REPASSE SERÁ REALIZADO POR MEIO DE FOMENTO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação SILVANO FERREIRA DE SENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAMYLLE RABELO CAVALCANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PLANO DE TRABALHO PDF 422KB
N 01/2022 - ICP/SMS PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PDF 144KB
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