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INEXIGIBILIDADE: N 01/2022 - ICP/SMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 29/11/2022
Data da divulgação do extrato: 29/11/2022
Local da abertura:
Informações do objeto
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI (AASA), COM FITO DE REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 611/2022, CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO QUE PARA AQUELES COM VÍNCULO ESTADUAL, CEDIDOS AO MUNICÍPIO DO ARACATI, O REPASSE SERÁ REALIZADO POR MEIO DE FOMENTO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação SILVANO FERREIRA DE SENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JAMYLLE RABELO CAVALCANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
N 01/2022 - ICP/SMS PDF 1KB
PLANO DE TRABALHO PDF 422KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PDF 144KB

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