DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: DL01/2021-SESA/2021
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N? 01/2021-SESA/COVID. A Diretora Administrativa do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aracati, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CONVID-19; Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. – CNPJ. 24.380.578/0032-85; Valor total: R$ 885.685,49 (Oitocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); Prazo de execução: 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: Artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal n? 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98, na Medida Provisória no 1.047 de 03 de Maio de 2021, e ainda, nos Decreto Legislativo nº 06/2020, recentemente prorrogado, e o Decreto Estadual nº 33.510/2020 que declaram a emergência no país e no Estado do Ceará, respectivamente, o Decreto Estadual no 33.955/2021 de 26 de fevereiro de 2021, que prorroga as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e o Decreto Municipal nº 054/2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido e estabelece medidas preventivas e direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Aracati. Aracati - Ce., 01 de Junho de 2021. Carliane da Costa Silvério – Diretora Administrativa. PUBLIQUE-SE

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES