Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 455 de 2019

Principal informações

Data

23/09/2019

Número

455

Exercício

2019

Descrição

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N2 171, DE 9 DE ABRIL DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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