Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 449 de 2019

Principal informações

Data

08/07/2019

Número

449

Exercício

2019

Descrição

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- COMARES- UCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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