Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 403/2018
08/10/2018
ATRIBUI Á QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO CÓRREGO DOS RODRIGUES EM ARACATI NO NOME DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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