Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 376 de 2018

Principal informações

Data

30/01/2018

Número

376

Exercício

2018

Descrição

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 08 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
   
Existe(m) 258 lei(s) cadastradas até o momento.