Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 393 de 2018

Principal informações

Data

06/07/2018

Número

393

Exercício

2018

Descrição

ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM BUSCADAS QUANDO DA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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