Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 648/2023

31/10/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, O ''SETEMBRO AMARELO'' COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

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