Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 258 de 2016

Principal informações

Data

28/06/2016

Número

258

Exercício

2016

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE JUVENTUDE DE ARACATI, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 12 DE JULHO DE 2019
DATA | 08 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
   
Existe(m) 259 lei(s) cadastradas até o momento.