Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 354 de 2017

Principal informações

Data

14/11/2017

Número

354

Exercício

2017

Descrição

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE ARACATI.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 31 DE MAIO DE 2019
DATA | 23 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
DATA | 22 DE MAIO DE 2019
   
Existe(m) 252 lei(s) cadastradas até o momento.