Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 342 de 2017

Principal informações

Data

05/09/2017

Número

342

Exercício

2017

Descrição

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 19 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 12 DE JULHO DE 2019
DATA | 08 DE JULHO DE 2019
DATA | 01 DE JULHO DE 2019
   
Existe(m) 260 lei(s) cadastradas até o momento.