Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 340/2017
25/08/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E
BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNCIPAL DA
ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE ARACATI.
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