Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 326/2017
22/06/2017
RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O "ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA",
COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MINICÍPIO DE
ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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