Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 317 de 2017

Principal informações

Data

01/04/2017

Número

317

Exercício

2017

Descrição

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, O SÍMBOLO DE CANOA QUEBRADA ESCULPIDO NA FALÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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