Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 501/2020
13/08/2020
ATRIBUI À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ, SITUADA À AVENIDA ABELARDO GURGEL COSTA LIMA,EM ARACATI O NOME DE JOSÉ BENÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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