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29-JUL-2022

Ações da Prefeitura do Aracati coibem loteamentos irregulares

#Infraestrutura POR SOL 29 DE JULHO DE 2022

Ações da Prefeitura do Aracati coibem loteamentos irregulares

Ações da Prefeitura do Aracati coíbem loteamentos irregulares

Três empreendimentos que não cumpriam os requisitos legais tiveram os licenciamentos suspensos; Iquama alerta sobre os riscos para compradores e para a cidade

Dois loteamentos na sede e mais um em Majorlândia tiveram seus licenciamentos suspensos pela Prefeitura do Aracati, via Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati (Iquama), por estarem em desacordo a Lei Federal 6.766/79, pois não ofereciam ainda a estrutura básica e/ou não fizeram a doação das áreas públicas para os munícipes.

Os empreendimentos Brisas do Aracaty (Travessa José de Alencar, no Bairro Cacimba do Povo), Portal de Majorlândia (Avenida Santo Antônio, em Majorlândia), e Loteamento Ribeiro (Travessa Santos Dumont, bairro Farias Brito), só podem ser comercializados após a regularização.

Para mais informações sobre o uso e parcelamento do solo urbano, procure o Iquama.

 

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