A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, informa aos interessados em prestar o Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros, do tipo Alternativo, no percurso da sede do município de Aracati às praias durante o CARNAVAL 2020, que as inscrições para a devida autorização, serão no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Demutran.
Na Rua José de Alencar, 1248, Centro, Aracati- Ce, exclusivamente por via presencial.
Entre os dias 03 e 12 de fevereiro de 2020!
Do Condutor:
01. Original e cópia da CNH constando EAR (exerce atividade remunerada);
02. Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
03. Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
04. Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal e Comprovante de pagamento do DAM 2020 (a ser solicitado com antecedência no Demutran);
05. Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (www.portal.detran.ce.gov.br);
06. Original e cópia do CRLV onde conste ao menos 30 dias com Placa do município de Aracati.
Do veículo para vistoria no Demutran:
a) Para-choques, dianteiro e traseiro;
b) Espelhos retrovisores, interno e externo;
c) Limpador de para-brisa;
d) Lavador de para-brisa;
e) Pala interna de proteção contra o sol (para - sol) para o condutor;
f) Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela;
g) Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;
h) Lanternas de posição traseiras de cor vermelha;
i) Lanternas de freio de cor vermelha;
j) Lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha;
k) Lanterna de marcha à ré, de cor branca;
l) Retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;
m) Lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;
n) Velocímetro;
o) Buzina;
p) Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes;
q) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
r) Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo;
s) Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;
t) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;
u) Roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso;
v) Macaco, compatível com o peso e carga do veículo;
w) Chave de roda;
x) Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas;
y) Extintor de incêndio;
z) Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, em veículos com mais de dez lugares.
A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, informa aos interessados em prestar o Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros, do tipo Alternativo, no percurso da sede do município de Aracati às praias durante o CARNAVAL 2020, que as inscrições para a devida autorização, serão no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Demutran.
Na Rua José de Alencar, 1248, Centro, Aracati- Ce, exclusivamente por via presencial.
Entre os dias 03 e 12 de fevereiro de 2020!
Do Condutor:
01. Original e cópia da CNH constando EAR (exerce atividade remunerada);
02. Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
03. Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
04. Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal e Comprovante de pagamento do DAM 2020 (a ser solicitado com antecedência no Demutran);
05. Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (www.portal.detran.ce.gov.br);
06. Original e cópia do CRLV onde conste ao menos 30 dias com Placa do município de Aracati.
Do veículo para vistoria no Demutran:
a) Para-choques, dianteiro e traseiro;
b) Espelhos retrovisores, interno e externo;
c) Limpador de para-brisa;
d) Lavador de para-brisa;
e) Pala interna de proteção contra o sol (para - sol) para o condutor;
f) Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela;
g) Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;
h) Lanternas de posição traseiras de cor vermelha;
i) Lanternas de freio de cor vermelha;
j) Lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha;
k) Lanterna de marcha à ré, de cor branca;
l) Retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;
m) Lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;
n) Velocímetro;
o) Buzina;
p) Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes;
q) Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
r) Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo;
s) Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;
t) Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;
u) Roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso;
v) Macaco, compatível com o peso e carga do veículo;
w) Chave de roda;
x) Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas;
y) Extintor de incêndio;
z) Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, em veículos com mais de dez lugares.
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