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ARACATI AGORA TEM CONSELHO PARA CUIDAR DOS DIREITOS DA PESSOA LGBT

#DIREITOSHUMANO | POR PORTELA | 20 DE NOVEMBRO DE 2018 | 1.314
A Câmara Municipal do Aracati, cidade a 140km da capital cearense, Fortaleza, votou e aprovou por unanimidade nesta última segunda-feira (19), um projeto de Lei do prefeito Bismarck Maia sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGTB. Segundo o projeto, o Conselho estará inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, vinculado a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT e será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.

O novo conselho, que segue uma política de inclusão de minorias que a gestão tem procurado implementar desde janeiro de 2017, tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, além de acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas relativas aos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e será um centro permanente de debates entre diversos setores do Município.

Garantia da Cidadania

A gestão Bismarck Maia entende que a defesa dos direitos e o combate à discriminação LGBT devem ser compreendidos sob a aplicação dos direitos humanos para todos, pois um estado democrático de direitos busca a igualdade e a universalidade entre os cidadãos. ¨Nos mais diferentes setores temos nos pautado por construir com a sociedade civil políticas públicas que garantam a todos o exercício da cidadania e que se adéquem as especificidades de cada grupo¨, pontuou o prefeito Bismarck Maia.

A Coordenadora Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT, Preta Gil, explica que a criação do conselho é mais um marco histórico para as políticas públicas de direitos humanos para LGBT em Aracati, e o controle social é fundamental para efetivação desta nova mentalidade de gerir e encontrar soluções para os diversos setores com integram a sociedade. "Com a criação desse Conselho, estamos tendo uma oportunidade única, de aprofundar o debate entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, acerca das demandas da população LGBT", avalia Preta Gil.

Atenção para conter a violência

A vereadora Maria Ilda de Sousa diz que a criação do Conselho vai possibilitar a garantia dos direitos, bem como contribuir e fiscalizar as políticas públicas relativas aos direitos LGBT. "Devido o Brasil ser um país que tem um alto nível de violência contra a pessoa LGBT, essa Lei vem para trazer uma maior segurança e respeito para essas pessoas, já que o conselho pode ser um interlocutor com as diversas autoridades municipais no sentido de criar uma rede de proteção social", afirma a parlamentar.

Rafael Barbosa, que se apresenta como Satine Maijorie, revela que desde a escola a população LGBT é discriminada devido aos moldes da sociedade. "O Conselho é um passo muito importante que o município vem dando em relação as políticas públicas LGBT, pois vai lutar pela melhora da qualidade de vida desta parcela da população que tem suas demandas também", completou.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando o Poder Público Municipal e oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil Organizada. Ele é organizado com: Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo); Plenário; Grupos de Trabalho, Comissões e Câmaras Temáticas. As vagas dos representantes da Sociedade Civil Organizada, devem ser ocupados por: militantes, organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com atuação devidamente comprovada, e exercida no Município de Aracati, selecionados por meio de Fórum Eletivo.





 

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