Data do decreto: 15/07/2022
Descrição: Proniove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL de um terreno localizado no lugar Alto da Cheia, Distrito Industrial, com área dc 30.000 m², confrontando-se ao poente, frente, com a estrada que dá acesso ao lugar Cajueiro, medindo 200 m; ao nascente, fundos, com terreno deste Município, medindo também 200 m; ao norte, lado direito, com terreno da CODECE, medindo 150 metros; e, ao sul, lado esquerdo, com terreno deste Município, medindo também 150 metros, incluso na matrícula n. 5338 do Cartório do 2° Ofício da Comarca do Aracati/CE, conforme Lei Municipal n. 011/1999, e dá outras providências.
