Credor: UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL
CPF/CNPJ: 00.394.460/0216-53
Valor contratado: 31.484.401,41
Secretaria: GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/10/2021
Informações do objeto
CONTRATO DE VINCULAÇÃO DE RECEITAS E DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, EM CONTRAGARANTIA, QUE, ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE ARACATI (CE), COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DO(S) BANCO(S) DEPOSITÁRIO(S), REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL S.A. NO VALOR DE R$ 31.484.401,41 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SÃO DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO E PRÉDIO PÚBLICOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.