Credor: ARN ENGENHARIA EIRELI
CPF/CNPJ: 11.477.070/0001-14
Valor contratado: 2.399.245,20
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/06/2020
Vigência encerrada
Informações do objeto
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DO DIQUE
Data da Rescisão: 17/07/2020
Formalização da decisão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI/CE
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO No 0806.001/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA: ARN ENGENHARIA EIRELI - EPP. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DO DIQUE. MOTIVO: ATRASO E NÃO INICIO DAS OBRAS E SERVIÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 78 E 79 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CLÁUSULA NONA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. FORO: COMARCA DE ARACATI CEARÁ. DATA DA RESCISÃO: 17 DE JULHO DE 2020. SIGNATÁRIO: EDGARD ALVES DAMASCENO NETO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.