CONSELHO TUTELAR - Lançadas resoluções para composição da comissão eleitoral 2020/2023

#Juventude POR PORTELA 12 DE MARÇO DE 2019

A Prefeitura do Aracati, através da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, informa sobre o lançamento das resoluções que iniciam o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar 2020/2023.

O edital que rege o processo de eleição será publicado na primeira semana de abril de 2019, conforme a Resolução 170 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que prevê a publicação até seis meses antes do dia da votação.

Links

OFÍCIO 027/2019 - CMDCA
RESOLUÇÃO 01 - COMISSÃO ELEITORAL
RESOLUÇÃO 02 - ATOS PREPARATÓRIOS
RESOLUÇÃO 03 - CONDUTAS VEDADAS

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