Uma das primeiras povoações do Ceará, o Aracati comemora neste 11 de abril 276 anos de fundação. O primeiro vilarejo - nomeado como Santa Cruz de Aracati - foi oficialmente criado pela Resolução Régia de 11 de abril de 1747 e já em fevereiro de 1748 foi elevada a vila. Porém, há indícios de famílias morando na região desde o final do século 17. Em 1766, tornou-se distrito da então freguesia de Cascavel e em 25 de outubro de 1842 o Aracati passou a ser cidade.

A história de Aracati está intimamente ligada ao rio Jaguaribe e aos ciclos econômicos das charqueadas e do algodão. Estas atividades utilizaram o porto que durante décadas funcionou nas margens do rio. O traçado da cidade, com três vias largas paralelas ao rio (atualmente Coronel Alexanzito ou Rua Grande, Coronel Pompeu e Coronel Alexandrino) deve-se aos caminhos para escoar a mercadoria pelo porto.

Desta época restam várias edificações históricas, com seus célebres azulejos portugueses, concentradas principalmente na Rua Grande. Graças a este conjunto arquitetônico, Aracati foi reconhecido como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no ano 2000.

Do seu território foram desmembrados os municípios vizinhos de Fortim e Icapuí. Atualmente, Aracati tem 1.229 km² de extensão territorial (cerca de 3,5 vezes a área da capital, Fortaleza), distribuídos em sete distritos - Aracati (sede), Barreiras dos Vianas, Cabreiro, Córrego dos Fernandes, Jirau, Mata Fresca e Santa Teresa - e cerca de 82,5 mil habitantes, além de ser a maior economia das regiões do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste.

O Aracati ganhou nesta quarta-feira, 8, uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e participaram da cerimônia, representando o Poder Executivo Municipal, o prefeito Bismarck Maia juntamente com o secretário da Casa Civil Guilherme Bismarck, a chefe de gabinete Isabelle Costa e a procuradora do município Georgia Moura.

A inauguração aconteceu no Dia Internacional da Mulher e o prédio leva o nome da primeira promotora de Justiça do Ceará, Lucrécia Pinho. A solenidade foi dirigida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e contou com a presença da vice-governadora, Jade Romero, representando o Poder Executivo do Ceará.

O prefeito Bismarck Maia enalteceu o investimento do Ministério Público no município. "Essa inauguração, para além da satisfação em receber uma nova sede do MP na cidade, tem um efeito simbólico pela homenagem às duas promotoras de Justiça no dia 8 de março. Os homens e mulheres que aqui buscarem atendimento terão um ambiente muito melhor e digno. O Aracati os recebe com muita alegria", concluiu.

A nova sede das Promotorias de Justiça de Aracati dispõe de seis gabinetes para Promotorias de Justiça, um ambiente exclusivo para a Secretaria Executiva da comarca, sala para a unidade descentralizada do DECON, auditório com capacidade para 30 pessoas, uma sala para realização de Acordo de Não Persecução Penal e para audiência e uma sala de reuniões, além de estacionamento privativo para 15 veículos. O empreendimento tem 500 m² de área construída e fica localizado na Rua Rio Jaguaribe, n° 933, bairro Vila São Cristóvão.

Aracati, Fortim e Icapuí receberam, na manhã desta terça-feira, 28, as novas instalações do Cartório da 8ª Zona Eleitoral do Aracati. O novo prédio fica na Rua Cel. Alexanzito (Rua Grande), 1032, um casarão histórico e recuperado para atender as demandas das três cidades abrangidas pela Zona Eleitoral.

Na cerimônia de inauguração, com presença da Banda Municipal Jacques Klein, o prefeito Bismarck Maia destacou o simbolismo de ter mais um órgão público ocupando um casarão na Rua Grande. "Agradecemos o apoio do Tribunal Eleitoral do Ceará em ajudar a preservar e revitalizar o patrimônio do Aracati com essas instalações. Em nossa gestão, vários prédios que estavam fechados, hoje, estão restaurados e servindo a comunidade como: Espaço das Artes, Aracaty Club e mais estão em processo de reforma como a casa de Adolfo Caminha", e reafirmou: "Tudo que é para o povo tem que ser do bom e do melhor".

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, explicou: "O novo prédio dará o conforto e a segurança necessários a todos que são atendidos. Essa sede nova é salubre, moderna e atenderá todas as exigências de atendimentos".

O Cartório Eleitoral atende de segunda a sexta-feira das 8h às 14h e para qualquer dúvida basta ligar pra o número 148.

São três novos postos, dois reformados e um ponto de apoio; mais uma UBS está em construção

O Aracati recebe, durante o mês de julho, mais quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um ponto de apoio para reforçar a atenção básica de saúde no município. São elas: UBS Pedregal I e II, que foram completamente reformadas; o novo Ponto de Apoio do Juá, e as novas UBS do Cajueiro, do Baixio e da Quixaba. Além disso, o posto de saúde (UBS) Cantinho de Cima está em fase final de construção.

As novas UBS são a da Comunidade do Baixio, inaugurada na quarta-feira, 27, e a da praia de Quixaba, entregue na quinta-feira, 28. No último dia 22, também foi inaugurado o posto do Cajueiro.

As UBSs disponibilizam atendimento de enfermagem, médico e distribuição de medicação.

Segundo o prefeito Bismarck Maia, "entre reformados e novos postos de saúde, já são mais de 30 unidades a serviço da população". O prefeito afirma ainda que a melhoria dos serviços de saúde é garantir muito mais qualidade de vida e bem estar para os aracatienses e visitantes.

A Prefeitura do Aracati deu posse, na tarde de quarta (13/04), a 22 Agentes Administrativos Comunitários. Eles têm como atribuições: promover a facilitação de comunicação entre a população e a Administração Municipal, com a finalidade de avaliar as ações de governo e serviços prestados. Para isso, eles acompanharão a qualidade, funcionalidade e eficiência dos serviços oferecidos pela Administração Pública nas diversas regiões do Aracati.

Além disso, os Agentes receberem orientação específica de cada órgão da Administração Municipal para municiar os gestores com os resultados obtidos. Segundo o Prefeito Bismarck Maia, o papel deles é ajudar a resolver as demandas necessárias e concluiu dizendo que não se pode administrar sem essa parceria com a comunidade.

Na manhã de quarta (08/09), o Governo do Estado e as prefeituras do Aracati e Itaiçaba participaram da cerimônia de inauguração da Rodovia Dep. Salomão Pinheiro Maia, que é um trecho da CE-371 e foi realizada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Ceará de Ponta a Ponta, para ligar o Aracati a Itaiçaba.

A rodovia auxilia quem transita pela Região Sul do Aracati e melhora a locomoção de milhares de pessoas diariamente. Há décadas, os moradores tinham o sonho da implantação de pavimentação asfáltica na estrada, que tem 12,3 quilômetros (km) de extensão e faz interligação com a BR-304 no Aracati.

A nova pavimentação também contribui para o escoamento da produção de peixes, camarões, agricultura e facilita o acesso a diversos serviços do município para moradores de Boca do Forno e outras comunidades.

O novo decreto mantém as medidas de isolamento social rígido conta a Covid-19, com liberação de algumas atividadedes econômicas e tem validade de 31 de maio a 6 de junho de 2021.

- PROIBIDO -

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- LIBERADO -

Funcionamento de Instituições religiosas, prática esportiva e academias

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Comércio, serviços e locais de alimentação fora do lar

Obs. Todos com limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo e regras de protocolo sanitário previstas para o setor.

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Restaurantes, Barracas de praia, Hotéis, Pousadas e afins

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Autoescola, Buggy Turismo, Quadriciclo e Parapente

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Autuação e Multas

Pessoas físicas que desobedecerem aos regramentos deste decreto estão sujeitas a pena de multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) e as pessoas jurídicas no valor de até 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Se, após a autuação, o estabelecimento tornar a infringir as regras sanitárias, será novamente autuado, ficando, de imediato, suspensas as suas atividades por sete dias.

No município do Aracati fica ratificado os termos do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, a manutenção da política de isolamento social rígido no Município de Aracati como medida necessária para o enfrentamento da pandemia, no período de 26 de abril a 02 de maio de 2021.

Confira atividades liberadas de segunda a sexta:

- Permitido o uso de espaços públicos abertos exclusivamente para a prática esportiva individual de segunda a sexta nos horários permitidos para circulação, exceto das 20h às 5h.

- Barracas de praia podem a funcionar, para a atividade de restaurante; das 09h às 15h, de segunda a sexta-feira, obedecendo os protocolos sanitários previstos para o setor, com limitação em 40% da capacidade e proibição do uso de piscinas e parques aquáticos.

- Academias poderão funcionar no horário de 6h às 18h de segunda a sexta, com horário marcado, respeitado o limite de 25% da capacidade de atendimento.

- Igrejas poderão realizar celebrações presenciais até às 19h de segunda a sexta, respeitando o limite de 25% da capacidade.

O Prefeito Bismarck Maia enviou à Câmara Municipal, para ser votado em caráter urgentíssimo, Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Município do Aracati e a Frente Nacional de Prefeitos, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, de forma direta e com recursos próprios.

Para que os Estados e Municípios possa ser abastecidos de forma adequada e suficiente com as vacinas contra a covid-19, o Supremo Tribunal Federal - STF, criou a possibilidade para que estes possam comprar vacinas e insumos contra Covid-19 diretamente dos fabricantes.

Desde o início desta pandemia, há cerca de um ano, a gestão pública do Aracati tem se pautado pelo forte empenho na busca de condições efetivas de minimizar seus efeitos para nossa população e este é mais um esforço para que, de forma mais rápida, possamos vacinar todas e todos os aracatienses, única maneira de voltar à vida normal.

Nossa prioridade é vida!

Após as novas medidas anunciadas na noite de sexta-feira, 05, pelo prefeito Bismarck Maia, Aracati viveu um final de semana de certa tranquilidade, com algumas ocorrências.

O trabalho vigilante e permanente das equipes da Guarda Municipal - GM e da fiscalização do IQUAMA, com apoio de grande parcela da comunidade e da maioria dos empresários que cumprem, exemplarmente, os protocolos sanitários, conseguimos conter as aglomerações, condição fundamental para não disseminação do coronavírus.

Dezenas de veículos tiveram que retornar na barreira, pois não apresentaram comprovantes de residência ou reserva em pousadas. Além disso, o proprietário de uma residência em Majorlândia foi multado e seus inquilinos deixaram a casa, uma vez que está proibido o aluguel de imóveis de veraneio.

Houve denúncia de apenas uma festa, a qual recebeu a visita da GM, determinando a dispersão dos convidados.

Até o dia 21/03, o trabalho continuará incansável, no sentido de proteger a saúde da população.

A gestão municipal conta o apoio da comunidade e coloca à disposição o telefone 153 para quaisquer denúncias de descumprimento do decreto.

Nosso compromisso é com a vida!

A pandemia que assola todo o mundo, com milhares de novos casos a cada dia, requer ações duras, porém necessárias, por parte da administração pública e a colaboração, imprescindível, da comunidade para tentar passar da melhor forma por este período.

Desde o último decreto municipal, de 17 de fevereiro, o trabalho da equipes de Guarda Municipal - GMA, dos fiscais do IQUAMA, Secretaria de Finanças, e dos Agentes de Saúde, sempre com apoio da PM-CE, têm feito o trabalho de conscientização e repressão, quando necessário, diariamente, seja nas barreiras sanitárias, nas visitas a estabelecimentos comerciais ou mesmo atendendo denúncias.

Nos últimos dias, foram aplicadas diversas notificações ou multas em restaurantes, academias e até mesmo em casa de aluguel, onde estavam hospedados cerca de 30 pessoas, além de interdição em estabelecimento comercial e apreensão de aparelho sonoro.

O apelo das gestões municipal e estadual é para que todos colaborem, buscando ficar em casa sempre que possível e cumprindo as orientações de médicos e especialistas como:

- USAR MÁSCARA;

- EVITAR TOCAR OU MESMO FICAR MUITO PRÓXIMO A OUTRA PESSOA;

- LAVAR AS MÃOS, SEMPRE;

- EVITAR AGLOMERAÇÃO.

Lembramos que o atual decreto vigora até dia 28/02/2021 e o trabalho das equipes continua de forma permanente e dedicada, sempre contando com a apoio dos aracatienses.

No município do Aracati, ficam prorrogadas ate o dia 28 de fevereiro de 2021 as medidas de isolamento social previstas no Decreto Municipal n° 17/2021 de 06 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da observância ao disposto neste Decreto.

Confira os serviços públicos essenciais:

- farmácias;

- indústria;

- supermercados, exceto nas localidades turísticas que deverão funcionar até 20h;

- postos de combustíveis;

- hospitais e demais unidades de saúde, como serviços odontológicos e veterinários de emergência;

- laboratórios de análises clínicas;

- segurança privada;

- imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

- funerárias.

A Prefeitura do Aracati editou decreto com novas regras para o combate ao covid-19, entre os dias 11 a 17 de fevereiro de 2021, quando aconteceriam as festividades de Carnaval 2021. Veja abaixo o que está proibido neste período:

Para a fiscalização conta-se com os fiscais do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Finanças e todo o contingente da Guarda Municipal. Ademais, como todos os anos ocorre no período de Carnaval, a cidade de Aracati receberá um grande contingente de Policiais Militares, afim de auxiliar e garantir o cumprimento das normas.

Nossa preocupação é com a vida!

No município do Aracati, fica determinada a proibição de realização de festejos e eventos carnavalescos outroras programados para ocorrer entre os dias 11 a 17 de feveriro de 2021.

Ficam proibidos:

-Funcionamento e circulação de paredões de som;

- Equipamentos sonoros portáteis nas vias, praças, praias;

- Consumo de bebida alcoólica em espaços públicos, devendo ser consumida apenas enquanto o cliente estiver sendo atendido e nos limites do restaurante.

O descumprimento do decreto implica em multa de até R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 75 mil para pessoas jurídicas. OS estabelecimentos ficam sujeitos a interdição imediata por sete dias. Em caso de reincidência, a interdição pode ser ampliada para 30 dias.

Em noite importante no Paço da Liberdade, aconteceu o discurso da posse dos Eleitos do Poder Executivo, Prefeito Bismarck Maia e da Vice Denise Menezes, com presença do Deputado Federal Eduardo Bismarck e dos vereadores também eleitos.

O prefeito Bismarck Maia agradeceu pela oportunidade dada a ele e a Denise Menezes para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do Aracati. Muito sonhos foram concretizados e o Aracati não quer retornar a ser a "Terra do já teve" explicou o prefeito Bismarck.

Ele comprometeu-se a continuar batalhando pela saúde, educação e bem-estar da cidade. Dentro as novidades da administração, a ideia de transformar em duas a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. No projeto ela poderá ser dividida, sem aumento dos custos, em Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Os professores concursados do cadastro de reserva também devem ser chamados, de acordo com as necessidades, para o ano letivo que deve começar com as restrições impostas pela pandemia.

O prefeito revelou Germana Pinheiro, filha do ex-vereador e secretário José Raimundo Pinheiro, como a nova Secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social e explicou que as novidades do secretariado devem ser reveladas aos poucos durante o início da gestão.

A Mesa diretora Eleita da Câmara Municipal ficou composta com: Ricardo Sales - Presidente, Artur Costa Lima - Vice, Ilda Souza - 1ª Secretária, Raimunda Lucia - 2ª Secretária.

No município de Aracati, fica prorrogada até o dia 06 de dezembro de 2020 a 4ª fase do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará e o isolamento social.

O desempenho de quaisquer atividades já liberadas deverá guardar absoluta conformidade com as medidas sanitárias previstas nos correspondentes protocolos gerais e setoriais do Decreto Estadual n° 33.824 de 27 de novembro de 2020.

Em Aracati continuam liberadas as atividades já autorizadas anteriormente à publicação deste decreto, em razão do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará.

Sempre que julgar necessário para o cumprimento do Decreto 104/2020, os servidores do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA e da Secretaria de Finanças solicitarão auxílio da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública Cidadã e Ordem Pública, que têm competência para atuar de ofício, inclusive para aplicação de multas.

No município do Aracati, fica prorrogada até o dia 09 de agosto de 2020 a 2ª fase do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará, observadas as regras específicas dispostas pelo município nos decretos nº 054 e 055 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores.

I - Cadeias liberadas com funcionamento pleno:

a) Indústria química e correlatos - Fabricação de cloro e álcalis; Fabricação de sabões e detergentes sintéticos; Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente; fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente; Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras.

b) Indústria, comércio de artigos de couro e calçados; lojas de calçados; comércio atacadista de calçados.

c) Cadeia da construção civil - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto; Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Demolição de edifícios e outras estruturas; outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

d) Saneamento e reciclagem - Recuperação de materiais; Recuperação de sucatas de alumínio; Recuperação de materiais plásticos; Recuperação de materiais não especificados anteriormente.

e) Cadeia da saúde - Fabricação e comercialização de medicamentos homeopáticos para uso humano; Serviço de laboratório óptico; Serviços de prótese dentária; Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; clínicas; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementar; outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente.

f) Indústria metalurgia e afins - Fabricação de ferramentas, maquinários, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda.

g) Energia - Estação de energia elétrica, Transmissão de energia elétrica; geradores.

h) Agropecuária - Obras de irrigação; Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para agricultura e pecuária. Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, Comércio varejista de plantas e flores

naturais, Criação de ovinos, Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente; Comércio atacadista e varejista de

alimentos para animais e utensílios de pesca; Criação de outros animais não especificados anteriormente.

i) Comércio e serviços de higiene e limpeza - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; Comércio atacadista de produtos de higiene,

limpeza e conservação domiciliar; Comércio atacadista de embalagens; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene

pessoal; Lavanderias; Higiene e embelezamento de animais doméstico.

II - Cadeias liberadas com trabalho presencial não superior a 40 % (quarenta por cento):

a) Indústria e comércio têxtil: Fabricação de estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, - lojas de confecções;

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; comércio varejista e atacado de suvenires, bijuterias e artesanato;

b) Indústria e serviços de apoio - cabelereiros, manicures e barbearias.

c) Comunicação, publicidade e editoraria - Impressão de livros materiais publicitário e serviços de acabamento gráfico.

d) Cadeia moveleira - Comércio varejista de móveis; lojas de móveis, eletrodomésticos.

e) Cadeia automotiva - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados; Comércio por atacado e varejo de peças e

acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.

f) Tecnologia da informação - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.

g) Comércio de artigos do lar - utensílios de casa; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

h) Móveis e madeireira - Fabricação de móveis e produtos de madeira.

i) Logísticas e transporte - Manutenção de bicicletas.

j) Comércio de outros produtos - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

k) Comércio de livro e revistas - livrarias; Comércio varejista de livros.

l) Comércio de artigos de escritório - papelarias; Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.

m) Serviços contábeis e advocatícios, escritórios e similares.

III - Ficam liberadas, na forma, condições e percentuais previstos na Tabela III, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 33.693, de 25 de julho de 2020, as seguintes atividades:

a) Alimentação fora do lar - Restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; serviços ambulantes de alimentação, cantinas,

serviços de alimentação privativos com 40% (quarenta por cento) dos trabalhadores, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade total e somente na sede do Município.

b) Atividades de organizações religiosas - A celebração de cerimônias religiosas, com ocupação de 20% (vinte por cento) da capacidade do espaço e uma pessoa por cada 2m², atendidas as medidas de segurança definidas em protocolo específico para a atividade.

c) Esporte, cultura e lazer - Fabricação e Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios; Produção teatral; produção musical, produção de espetáculo de dança, com 40% (quarenta por cento) da capacidade; A prática esportiva individual de corridas, sendo vedados pelotões e aglomerações; A prática esportiva individual e os serviços de assessoriais esportivas desde que as atividades sejam praticadas em ambiente privado, não comercial, aberto ao ar livre (sem cobertura).

A Prefeitura do Aracati, com o Decreto 72/2020, prorroga a "Política de Isolamento Social Rígido" instituída pelo Decreto 52/2020 e inicia a "2ª FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES" até o dia 02 de agosto de 2020.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados.

Ficam liberadas:

a) Alimentação fora do lar - Restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; serviços ambulantes de alimentação, cantinas, serviços de alimentação privativos com 40% (quarenta por cento) dos trabalhadores, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade total e somente na sede do Município;

b) Atividades de organizações religiosas - A celebração de cerimônias religiosas, com ocupação de 20% (vinte por cento) da capacidade do espaço e uma pessoa por cada 7m², atendidas as medidas de segurança definidas em protocolo específico para a atividade;

c) Esporte, cultura e lazer - Fabricação e comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios; produção teatral; produção musical, produção de espetáculo de dança, com 40% (quarenta por cento) da capacidade; a prática esportiva individual de corridas, sendo vedados pelotões e aglomerações; a prática esportiva individual e os serviços de assessoriais esportivas desde que as atividades sejam praticadas em ambiente privado, não comercial, aberto ao ar livre (sem cobertura).

Os serviços de alimentação fora do lar deverão funcionar de 09h às 16h.

No município de Aracati, fica prorrogada até o dia 31 de julho de 2020 a 1ª fase do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará, observadas as regras específicas dispostas pelo município nos decretos ns° 054 e 055 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados.

As atividades econômicas e comportamentais já liberadas no município de Aracati, deverão, durante a prorrogação do isolamento social, manter-se obedientes a todos os condicionantes estabelecidos para a operação, em especial as medidas sanitárias definidas no decreto municipal n° 054/2020 de 31 de maio de 2020, para o seguro funcionamento da atividade.

Reabertura responsável das atividades das 8h às 17h.

a ) Comércio de artigos de couro e calçados,

b) Comércio têxtil e roupas.

c ) Comercio de livro e revistas,

d ) Comércio de artigos de escritório.

e) Comércio de artigos do lar;

f) Cadeia moveleira;

g) Comércio o serviços de higiene e limpeza;

h) Serviços contábeis e advocatícios, com no máximo 3 (três) funcionários por escritório;

i) Agropecuária - novas autorizações;

j) Tecnologia da informação;

No município de Aracati, fica prorrogada até o dia 19 de julho de 2020 a 1ª Fase do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará, observadas as regras específicas dispostas pelo município nos decretos ns° 054 e 055 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados.

As atividades econômicas e comportamentais já liberadas no município de Aracati, deverão, durante a prorrogação do isolamento social, manter-se obedientes a todos os condicionantes estabelecidos para a operação, em especial as medidas sanitárias definidas no decreto municipal n° 054/2020 de 31 de maio de 2020, para o seguro funcionamento da atividade.

Reabertura responsável das atividades das 8h às 17h.

a ) Comércio de artigos de couro e calçados,

b) Comércio têxtil e roupas.

c ) Comercio de livro e revistas,

d ) Comércio de artigos de escritório.

e) Comércio de artigos do lar;

f) Cadeia moveleira;

g) Comércio o serviços de higiene e limpeza;

h) Serviços contábeis e advocatícios, com no máximo 3 (três) funcionários por escritório;

i) Agropecuária - novas autorizações;

j) Tecnologia da informação;

Os atendimentos bancários darão prioridade aos seguintes serviços:

I. - Saque INSS sem cartão;

II. - Saque Seguro Desemprego sem cartão;

III. - Saque benefícios sociais sem cartão;

IV. - PIS e FGTS sem cartão e senha;

V. - Desbloqueio de senha e cartão de contas;

VI. - Outros benefícios sociais.

A Prefeitura do Aracati, com o Decreto 63/2020, prorroga a "Política de Isolamento Social Rígido" instituida pelo Decreto 52/2020 e inícia a "1ª FASE DE RETOMANDA DAS ATIVIDADES" até o dia 12 de julho de 2020.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados.

As atividades econômicas e comportamentais já liberadas no município de Aracati, deverão, durante a prorrogação do isolamento social, manter-se obedientes a todos os condicionantes estabelecidos para a operação, em especial as medidas sanitárias definidas no decreto municipal n° 054/2020 de 31 de maio de 2020, para o seguro funcionamento da atividade.

Reabertura responsável das atividades das 8h às 17h.

a ) Comércio de artigos de couro e calçados,

b) Comércio têxtil e roupas.

c ) Comercio de livro e revistas,

d ) Comércio de artigos de escritório.

e) Comércio de artigos do lar;

f) Cadeia moveleira;

g) Comércio o serviços de higiene e limpeza;

h) Serviços contábeis e advocatícios, com no máximo 3 (três) funcionários por escritório;

i) Agropecuária - novas autorizações;

j) Tecnologia da informação;

A Prefeitura do Aracati, com o Decreto 60/2020, prorroga a "Política de Isolamento Social Rígido" instituida pelo Decreto 52/2020. A FASE DE TRANSIÇÃO vai até o dia 06 de julho de 2020.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados. Necessário: confinamento, proteger pessoas do grupo de risco, controle da circulação de veículos, controle da entrada no município, controle de saída das pessoas.

As atividades econômicas e comportamentais já liberadas no município de Aracati, deverão, durante a prorrogação do isolamento social, manter-se obedientes a todos os condicionantes estabelecidos para a operação, em especial as medidas sanitárias definidas no decreto municipal n° 054/2020 de 31 de maio de 2020, para o seguro funcionamento da atividade.

A Prefeitura do Aracati, tomou a decisão de fechar o acesso à toda extensão de praia do município para efeito de turismo e/ou lazer. A Guarda Municipal em parceria com Detran fará a devida fiscalização. Além de coibir, serão aplicadas multas a todos os veículos, carros, motos, etc... que estejam na região de praias e lagoas que não sejam de moradores e/ou pessoas que comprovadamente trabalhem nessas localidades.

A ação é imprescindível a ajudar o combate a contaminação de nossa população pelo vírus COVID19.

A Prefeitura do Aracati, com o Decreto 59/2020, prorroga a "Política de Isolamento Social Rígido" instituida pelo Decreto 52/2020. A FASE DE TRANSIÇÃO vai até o dia 30 de junho de 2020.

A recomendação é para as pessoas manterem o isolamento domiciliar, o distanciamento social e o uso de máscaras obrigatório em vias públicas e ambientes fechados. Necessário: confinamento, proteger pessoas do grupo de risco, controle da circulação de veículos, controle da entrada no município, controle de saída das pessoas.

As atividades econômicas e comportamentais já liberadas no município de Aracati, deverão, durante a prorrogação do isolamento social, manter-se obedientes a todos os condicionantes estabelecidos para a operação, em especial as medidas sanitárias definidas no decreto municipal n° 054/2020 de 31 de maio de 2020, para o seguro funcionamento da atividade.

O Prefeito Bismarck Maia recebeu, na tarde desta quinta (04/06), acompanhado da Primeira-dama Glaucia Maia e do Sec. da Casa Civil Guilherme Bismarck no Paço da Liberdade, uma carta do Comandante da Marinha entregue pelo Capitão-Tenente Falcão, via Capitania dos Portos de Aracati.

O documento comunica da escolha do Prefeito Bismarck Maia para receber a medalha da Ordem do Mérito Naval, que na ocasião, agradeceu a honraria e a deferência ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Albuquerque. A condecoração é dada as personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Marinha e será entregue em uma data futura, em Brasília.

O Prefeito Bismarck Maia assinou, hoje (18/03), um decreto que determina a adoção de medidas preventivas de combate e prevenção a propagação do Covid-19.

Entre as ações está a suspenção de atividades que promovam aglomerações que excedam 20 pessoas; festas públicas; eventos; shows; funcionamento de: cinemas, teatros, museus e outros tipos de exibição pública; atividades culturais esportivas em: Arenas, Quadras esportivas e Estádio Municipal.

Também fica terminantemente proibido o ingresso em postos turísticos como Canoa Quebrada, Majorlândia, Quixaba, Cumbe, Lagoa do Mato, Fontainha e Retirinho. Assim como: excursões, passeios, caravanas e atividades que ocasionem aglomeração de pessoas e contato com os residentes dessas localidades.

O impedimento tem validade do dia 18 até o dia 31, de março de 2020.