| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Controle | 25/09/2023 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CGM ARACATI PARTICIPOU DO XIX ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO, EM CAMPO GRANDE/MS | CGM ARACATI PARTICIPOU DO XIX ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO, EM CAMPO GRANDE/MS |
| #Controle | 16/05/2023 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DE ARACATI/CE RECEBE HOMENAGEM NA ALECE POR CONTRIBUIÇÕES À REDE ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO | Nosso órgão foi o primeiro em esfera municipal a fazer parte da Rede Estadual de Controle Interno |
| #Controle | 27/09/2022 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARTICIPA DO ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO PROMOVIDO PELO CONACI |
A Controladoria Geral do Município do Aracati, nos dias 21, 22 e 23 de setembro, representada pela Controladora, Mariana Costa, e a Gerente Operacional de Controle, Fernanda Queiroz, participou do Encontro Nacional de Controle Interno e da 43ª Reunião Técnica do Conaci - Conselho Nacional de Controle Interno, em Cuiabá, no Mato Grosso.
Nos dois dias de Encontro, servidores e representantes de controladorias de Estados e Municípios de todo o país discutiram sobre temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, Controle Social, Governança e Integridade. As experiências apresentadas são de fundamental importância para a uma melhor prática de controle no Município do Aracati.
Na sexta-feira, dia 23, aconteceu a 43ª Reunião Técnica do Conaci - RTC, evento exclusivo para os membros do Conselho, onde foram discutidos assuntos relevantes do cotidiano do controle, bem como compartilhadas boas práticas de controle social e integridade pelos municípios de São Paulo e Niterói, respectivamente. |
| #Controle | 15/06/2022 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO É REELEITA PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA REDE ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO |
A Controladora Geral do Município, Mariana Costa, foi reeleita Primeira-Secretária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, durante a 15ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada nesta terça-feira (14/06), de forma virtual através da plataforma Zoom. Também foram reeleitos o Coordenador, Cezár Pinheiro, Controlador Geral do Município de Sobral, e a Segunda-Secretária, Sílvia Correia, Auditora Interna da Assembleia Legislativa do Ceará.
Durante a reunião, o Coordenador, Cezár Pinheiro, apresentou os resultados obtidos no período de junho de 2021 a junho de 2022, dentre eles a prospecção de 21 novas Controladorias e a criação do site institucional da Rede, onde estão reunidos todos documentos e informações sobre o colegiado. A Controladora do Município de Aracati frisou que "a representatividade de dois Municípios na Coordenação da Rede durante este mandato permitiu avanços em um dos principais objetivos estratégicos da Rede, que é o fomento ao controle interno municipal, trazendo ao debate temas de interesse específicos de Municípios".
A Rede, criada em junho de 2018, reúne os órgãos de controladoria do Estado: Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Controladoria Geral do Estado e da União, municípios e Assembleia Legislativa. O colegiado tem como objeto a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe. |
| #Controle | 23/09/2021 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Conaci promove XVII Encontro Nacional de Controle Interno |
O EN vai acontecer em Curitiba, e conta com temas relevantes para contribuir com a melhoria da gestão no Brasil, por meio do Controle.
O XVII Encontro Nacional de Controle Interno vai acontecer nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, em Curitiba, no Paraná. Nesta edição, diante das medidas de restrição devido à pandemia, apenas membros do Conselho vão estar presentes, após todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pela OMS, e demais interessados pelos temas vão poder acompanhar o evento de forma virtual. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR). Durante a programação, referências da área do controle vão abordar assuntos atuais de interesse da administração pública e das controladorias do Brasil. A transmissão será no canal do Conaci, no YouTube, e ao vivo.
A abertura conta com a presença do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do controlador e anfitrião do evento, Raul Siqueira. A professora e filósofa da Organização Internacional Nova Acrópole Brasil, Oina, Lúcia Helena Galvão, vai proferir a palestra magna com o tema "Sua Ética é Jiló ou Chocolate?". Logo após a primeira apresentação, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vai falar palestrar sobre "O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil". Para finalizar o primeiro dia, o especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironti, vai proferir a palestra "Desafios da LGPD ao Poder Público e o papel das Controladorias".
Para abrir o segundo dia de atividades, o Conaci vai lançar o segundo livro do órgão, intitulado "Controle Interno Contemporâneo", uma coletânea dos melhores artigos submetidos no I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conselho Nacional de Controle Interno, no último ano. Em seguida, Raul Siqueira vai apresentar o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná, "Do planejamento, hoje uma realidade". E, para terminar o Encontro com chave de ouro, a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network, Thomas Fox, vai falar sobre "A Profissão de Compliance em 2025 e além" (The Compliance Profession in 2025 and Beyond), com tradução simultânea.
Confira a programação completa:
30 de setembro
8h30 Abertura
Presença do governador Ratinho Junior.
9h - Palestra Magna
o Lúcia Helena Galvão
Lúcia Helena Galvão é professora de filosofia e poetisa. Há mais de 30 anos na profissão, é uma das palestrantes mais antigas e ativas. Nascida no Rio de Janeiro, reside hoje em Brasília, onde ministra aulas sobre os mais variados temas: ética, sociopolítica, simbologia, história da filosofia, entre outros. Poetisa, já publicou quatro livros, além de produzir artigos e crônicas frequentemente publicados pela imprensa de todo o país. Profere ainda palestras e conferências regularmente para grandes públicos no Brasil e em outros países. Na internet é um fenômeno nas redes sociais e Youtube, onde possui milhares de seguidores e acumula mais de 50 milhões de visualizações em suas palestras.
10h15 - Apresentação: "O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil."
o Ministro do TCU, Augusto Nardes
João Augusto Ribeiro Nardes é Ministro do Tribunal de Contas da União. Augusto Nardes é graduado em administração de empresas pela Fundames, em Santo Ângelo, pós-graduado em política do desenvolvimento e mestre em estudos de desenvolvimento, pelo Institut Université d'Études, em Genebra, na Suíça.
11h - Apresentação: Desafios da LGPD ao Poder Público e o papel das Controladorias
o Dr. Rodrigo Pironti
Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum). Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Forum), Coordenador das Obras: Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum) Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Forum), Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum), Compliance no Setor Público (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público (Ed. Forum).
12h Encerramento primeiro dia.
01 de outubro 8h50 - Abertura
9h Palestra "The Compliance Profession in 2025 and Beyond (A Profissão de Compliance em 2025 e além) - com tradução simultânea
Tom Fox - O americano Thomas Fox é advogado há 30 anos. Atua como consultor independente, auxiliando empresas com conformidade, anticorrupção e antissuborno.
Autor do livro: "The Compliance Handbook", 2ª edição publicado em junho de 2021. Além disso, Tom é autor de 19 livros sobre liderança empresarial, conformidade e ética e governança corporativa, incluindo o best-sellers internacionais "Lições Aprendidas sobre Conformidade e Ética" e "Melhores Práticas sob a FCPA e Lei de Suborno", bem como sua premiada série "Fox on Compliance". Tom é a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network.
10h15 Lançamento do livro do CONACI
10h30 Apresentação: Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná. Do Planejamento, hoje uma Realidade.
o Raul Siqueira
Raul Clei Coccaro Siqueira é especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM). Secretário Geral da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração e Conselheiro da Comissão de Direito da Cidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. No Estado do Paraná, dentre suas experiências profissionais incluem a de Procurador Jurídico e Controlador Geral do Serviço Social Autônomo ParanaCidade, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Coordenador Jurídico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, Assessor Jurídico da Casa Civil do Paraná (CC) e da Secretaria de Estado do Governo (SEEG), Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Controle Interno do Paraná, Assessor Jurídico do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, dentre outros.
12h Encerramento oficial |
| #Controle | 22/11/2019 | INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO | RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ARTESÃOS PARA CANOA QUEBRADA | NOTA - O Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, vem através desta nota esclarecer que, as vagas destinadas no Chamamento 01/2019, para ocupação em área na Broadway, são exclusivas para profissionais que já exercem suas atividades no local que inicia na nova Escola Zé Melancia até o final do calçadão. Desse modo, estão excluídos desse chamamento os que comercializam em áreas tais como: praça Dragão do Mar, na área de parapentes, ruas paralelas, e os demais espaços que não estão localizados no trecho mencionado abaixo. Repita-se: o trecho desse primeiro chamamento é apenas o que inicia na nova Escola Zé Melancia até o final do calçadão da Broadway. A Prefeitura Municipal de Aracati, por meio do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, convida os artesãos e os ambulantes de Canoa Quebrada para o recadastramento, entre os dias 25 a 27 de novembro de 2019, das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, na sede do IQUAMA, localizado na Av. Cel. Alexanzito, 919, Bairro Farias Brito, contato tel. (88) 3421-3428. O chamamento tem por objetivo regularizar as pessoas físicas ou jurídicas (MEI), que exercem atividades comerciais nas áreas públicas. As instruções das documentações necessárias, os modelos das declarações e dos pré requisitos para efetivar a inscrição para concorrer às vagas, estão disponíveis no site do IQUAMA, nos links abaixo: |
| #Controle | 17/10/2019 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Controladoria e Ouvidoria Geral do Aracati participaram de "Curso de Atendimento em Ouvidoria" | A Controladoria e Ouvidoria Geral do Aracati participaram do "Curso de Atendimento em Ouvidoria" realizado pela Controladoria Regional da União no Ceará, entre os dias 8 e 10 de outubro em Fortaleza, o Curso Atendimento em Ouvidoria que integra o Programa de Formação Continuada (PROFOCO). O evento contou com a participação de servidores de estatais, prefeituras, universidades e órgãos do governo estadual. O curso foi ministrado pelos auditores Fernanda Maria Pereira Mendes, da Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias(CGOUV/OGU), e Antônio Edilberto Araújo Barreto, do NADP/Ce. O conteúdo aplicado abordou técnicas, ideias de atendimento e inclusive de resolução de conflitos aplicadas ao contexto das Ouvidorias Públicas; Direito contidos em dispositivos da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços Públicos. |
| #Controle | 04/09/2019 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CURSO BÁSICO DE OUVIDORIA É REALIZADO EM ARACATI ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE CGE-CE E COGEM DO ARACATI | A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) ministrou, nos dias 02 e 03 de setembro, o curso básico de Ouvidoria para os servidores e colaboradores da Prefeitura Municipal de Aracati, e de municípios e órgãos do Governo do Estado presentes na região. Solicitada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Aracati (COGEM), a capacitação teve como objetivo qualificar os profissionais quanto a noções básicas da atividade de Ouvidoria, aos princípios e objetivos do Sistema Estadual de Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação. As atividades aconteceram no Auditório da FVJ e a abertura do evento contou com a presença do Controlador Geral do Estado do Ceará, Dr. Aloísio Carvalho, que ressaltou a importância da parceria das instituições envolvidas (CGE, COGEM e Escola de Gestão Pública) e da significativa presença de participantes de várias esferas. O Curso foi ministrado pelo Articulador da Coordenadoria de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, que tratou desde o histórico das Ouvidorias e arcabouço legal até novas legislações concernentes a área. |
| #Controle | 22/03/2019 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 30ª REUNIÃO TÉCNICA DO CONACI ACONTECE EM ARACATI | Entre os dias 28 e 29 de março acontece, no Aracati, a 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (RTC), evento que pela primeira vez, será em uma cidade do interior. O CONACI é uma instituição que congrega os órgãos centrais de controle interno do país e é formado por seus membros fundadores, filiados e associados. Os membros filiados são a Controladoria Geral da União, as Controladorias Gerais dos Estados e as Controladorias Gerais dos Municípios. O CONACI, além de realizar as Reuniões Técnicas (RTC), também faz um encontro anual. Em 2019, serão quatro reuniões técnicas e o encontro anual, sendo que o Aracati tem privilégio de sediar a primeira RTC do ano. Nela os conselheiros debatem os assuntos pautados, sempre focando nas quatro macro funções do controle interno que são: auditoria, correição, prevenção e transparência. A partir desses eixos os órgãos presentes demonstram as suas experiências, além de fomentar parcerias entre as entidades. A Controladoria do Aracati foi a primeira do interior do Brasil a fazer parte do conselho e tem parcerias com diversas entidades (CGU, CGE-CE, AGE-PA, CGM-RECIFE e CGM-BH), advindas de sua associação, para que experiências e conhecimentos sejam trocados e difundidos, inclusive através de atuações mútuas: É o momento mais rico que existe no Brasil sobre a questão do controle interno e Aracati vai ter a honra de receber as melhores cabeças pensantes do país sobre o tema, explica Rodrigo Mesquita, Controlador Geral do Município. |
| #Controle | 17/08/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | Como funciona a Assistência Farmacêutica do Aracati | A Assistência Farmacêutica do Aracati conta com a responsabilidade de duas Farmacêuticas que atuam diretamente com toda a programação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) a qual é retirada da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A forma de aquisição dos medicamentos do município é através da Programação Pactuada Integrada (PPI) juntamente com outros 182 municípios do estado. Ela é feita pelas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) sendo calculada por habitante. No primeiro semestre, Aracati recebeu R$ 298.132,41 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e um centavo) referente ao 4º trimestre da PPI 2017 e 1º e 2º trimestre da PPI 2018. O pagamento é efetuado em débito em conta mensalmente e o Estado fica com a responsabilidade de fazer a compra maior, armazenar e distribuir. Cada município recebe as medicações trimestralmente, ou seja, quatro vezes ao ano, ou mais vezes, dependendo da necessidade. Existe a possibilidade de créditos serem gerados, quando alguma medicação falta e esses créditos podem ser revertidos em outro produto. Por exemplo, a Fluoxetina que o Aracati programou 50 mil comprimidos no 1º e 3º trimestre e 32 mil comprimidos no 2º e 4º trimestre e não recebeu nenhum quantitativo por falha na negociação de compra do Estado. No lugar da Fluoxetina o município recebe outro item. Pontos importantes a serem considerados: ü A programação da medicação do município de Aracati é feita com total responsabilidade baseada em estoque, histórico e orçamento; ü Somente diante da impossibilidade de aquisição (compra) pelo estado é que o município faz a compra; ü População brasileira aumenta estimativa de vida e com isso as doenças crônicas; ü Recursos do SUS a nível nacional são insuficientes para atender 100% dos casos. SERVIÇO Qualquer dúvida em relação a medicamentos pode ser sanada na Assistência Farmacêutica no térreo do Hospital Municipal Eduardo Dias. Horário de atendimento: 7h às 11h 30 e 13h 30 às 17h de segunda a quinta. 7h às 13h na sexta. |
| #Controle | 02/08/2018 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Aracati institui Programa de Integridade Pública e regulamenta a Lei nº 12.846/2013 | Aracati, cidade cearense localizada a 150km da capital Fortaleza, acaba de publicar o Decreto nº 047/2018, que institui o Programa de Integridade Pública da Prefeitura para todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, fomentado, validado e monitorado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Trata-se de medida extremamente salutar aos princípios de governança pública, uma vez que promove a atividade preventiva na administração pública no tocante a tutela da probidade, ao mesmo tempo que fortalece um ambiente de integridade no Poder Executivo que se alinha com os objetivos internacionais de desenvolvimento sustentável. O prefeito Bismarck Maia explica que "a atuação preventiva mostra-se muito mais eficaz do que a mera aplicação punitiva a posteriori, que muitas vezes acarreta prejuízos sociais irreparáveis, como, por exemplo, eventual demissão de um funcionário, o afastamento de um agente público ou o corte de relações com uma prestadora de serviço". A preocupação primeira do gestor aracatiense é exatamente agir de forma preventiva em todas as esferas da administração. A participação no programa é obrigatória e será realizada mediante a adesão pela autoridade máxima do órgão ou ente público. Assim, todos os órgãos e institutos da administração indireta da Prefeitura, com a adoção do programa, deverão garantir as condições necessárias para sua implementação, com a definição das instâncias de integridade; realização do mapeamento de riscos e definição e implementação de processos e estratégias de monitoramento contínuo. |
| #Controle | 02/08/2018 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Aracati regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a administração | Aracati, que já instituiu o Programa de Integridade Pública da Prefeitura para todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal (veja matéria aqui no site), também é signatário de outra importante iniciativa. Com o Decreto No. 046/2018 a Prefeitura regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O Decreto representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Ele deixa explícito que os agentes públicos têm o dever de comunicar à autoridade máxima de casa órgão ou entidade, bem como ao Controlador Geral do Município, por escrito, a prática de qualquer ato ilícito que ele possa identificar na sua atividade pública nas relações estabelecidas com os prestadores de serviço, além do dever da autoridade máxima do órgão de tomar as providências cabíveis previstas. |
| www.aracati.ce.gov.brEmitido dia 05/05/2024 às 15:31:37 | ||||