NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001.2024 21/03/2024 DISPÕE SOBRE OS CASOS DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 664/2024. 2024 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INOR004.23 13/12/2023 DISPÕE SOBRE O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INOR003.23 15/08/2023 DISPÕE SOBRE FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INOR002.23 26/07/2023 RETIFICA O CONTEÚDO DO ARTIGOS 34, INCISO IV, 35 e 38. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INOR001.23 19/07/2023 DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI- CE. 2023 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INCON003.22 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI/CE. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INCON002.22 20/04/2022 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, BEM COMO INSTITUI O RANKING DE OUVIDORIA “ ARACATI OUVE” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INCON001.22 11/04/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI/CE. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
EDUC02.21 01/03/2021 Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 01/2021 – SEDUC, que disciplina o processo de lotação dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Aracati. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSEDUC2021 19/02/2021 Disciplina o processo de lotação dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Aracati. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001.2020 22/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 31/03/2020 Dispõe sobre a instalação de ala específica e isolada no Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED para enfretamento à COVID-19 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSNOR001 17/07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DA REDE DE CONTROLE INTERNO E DA REDE OUVIR DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSNOR003 23/10/2018 Dispõe sobre a padronização dos relatórios de controle interno que são expedidos pelos representantes de controle interno nas Secretarias e Órgãos da Administração Municipal da Prefeitura do Aracati. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSNOR002 18/07/2018 DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU BENEFICIÁRIOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
0042018 07/06/2018 DISCIPLINA O CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
0032018 07/06/2018 INSTITUI NORMAS PARA O CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO ACERVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
022018 07/06/2018 Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar o horário de trabalho, o registro da frequência ao serviço e as ausências do local de trabalho da Secretaria de Planejamento e Administração. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSNOR001 03/05/2018 Dispõe sobre a revogação de dispositivos em contrário da Instrução Normativa 001/2017 da Controladoria Geral do Município. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
010 04/09/2017 Dispõe sobre fluxos e procedimentos para a concessão de diárias pelos órgãos da administração pública do município do Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
009 30/08/2017 Dispõe sobre o reaproveitamento, a movimentação, a alimentação e outras formas de desfazimento de material e bens móveis, no âmbito do município do Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
008 25/08/2017 Dispõe sobre a normatização do fluxo das atividades de publicidade em decorrência a contratos ante as secretarias da prefeitura municipal do Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
007 25/08/2017 Dispõe sobre a exigência de relatório de atividades no processo de pagamento de prestadores de serviços de assessoria e consultoria junto às secretarias da prefeitura municipal do Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
006 14/06/2017 Dispõe sobre as normas para a admissão de servidores em cargos de provimento em comissão e contratação temporária de pessoal pelos órgãos integrantes da administração municipal do Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
004 13/06/2017 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
005 02/06/2017 Dispõe sobre a instauração, a organização e encaminhamento dos processos de tomada de contas especial no município de Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 23/02/2017 Dispõe sobre os modelos a serem utilizados nas solicitações de orçamento, ordens de serviços e ordens de compras. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 15/02/2017 Dispõe sobre a utilização de veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a identificação, guarda, conservação, manutenção e utilização dos veículos e máquinas oficiais do município de Aracati. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 17/01/2017 Dispõe sobre a elaboração e formalização dos convênios de despesa de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos no município de Aracati e dá outras providências. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Emitido dia 25/06/2024 às 18:12:42