| 039 | 23/01/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 45/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 037 | 08/04/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE GERENTE DO NÚCLEO DE PROJETOS OPERACIONAIS E DE GERENTE DE CÉLULA DE PESSOAL, BEM COMO PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 033 | 03/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 024 | 20/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003/2017 QUE ALTEROU A LEI N° 329/2017, MEDIANTE INSERSÃO DE CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 019 | 02/05/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DEFININDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 021 | 10/03/2020 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 018 | 02/03/2020 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 017 | 22/05/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL DO ARACATI, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 003/2017, 005/2017 E 006/2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 016 | 09/04/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 015 | 20/11/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2017, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 012 | 30/01/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 008 | 18/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 003 | 25/08/2017 | Altera a Lei tf 329, de 30 dc junho de 2017, que Dispõe sobre a Recstruturação Administrativa do Município dc Aracati mediante reprodução integral em novo texto; e dá outras providências. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |