NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
046 09/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
044 19/06/2024 INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA (CAMAROTE E PATROCÍNIO), NA ÁREA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SÃO JOÃO DO ARACATI 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
043 17/06/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÓNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE QUE TRATA O ART. 75 DA LEI FEDERAL N® 14.133, DE 1? DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2024 DECRETO
042 12/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL STTUADO NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
041 11/06/2024 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
039 29/05/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A CAMPANHA IPTU PREMIADO - EDIÇÃO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
038 24/05/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
037 02/05/2024 ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
035 25/04/2024 CRIA A ÁREA DA "FESTA LITERARIA DE ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
034 24/04/2024 ALTERA 0 DECRETO MUNICIPAL N2 065/2023, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4X4, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
033 16/04/2024 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
032 16/04/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDEREAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, DISPONDO SOBRE PRINCÍPÍOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA. 2024 DECRETO
030 14/03/2024 DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
029 14/03/2024 DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
028 14/03/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
027 12/03/2024 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 092/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
026 12/03/2024 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 093/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
024 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
023 21/02/2024 PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELOS DECRETOS Nº 039/2023, Nº 017/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
021 01/02/2024 DECRETA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 A 14 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
020 01/02/2024 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 006/2024, ACERCA DA ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
017 25/01/2024 PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO DECRETO N°039/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
015 18/01/2024 Estabelece o limite de recurso financeiro à ser repassado a Câmara Municipal no corrente exerdcio e dá outras providências. 2024 DECRETO
016 17/01/2024 REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
014 11/01/2024 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 2024 DECRETO
013 11/01/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÓNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE l9 DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÓNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2024 DECRETO
012 11/01/2024 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
011 11/01/2024 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
010 11/01/2024 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
009 11/01/2024 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
008 11/01/2024 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
007 11/01/2024 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
006 09/01/2024 REGULAMENTA E DEFINE POR EXTENSÃO A GRANDE ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
005 09/01/2024 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
003 02/01/2024 DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
002 02/01/2024 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DO ARACATI (UFIRM), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
001 02/01/2024 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO FISCAL 2024 DE TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
083 20/12/2023 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
082 19/12/2023 DISCIPLINA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DEFINIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
081 14/12/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E ART. 39 DO DECRETO Nº 080/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
080 12/12/2023 DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
078 30/11/2023 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICA DE TREINOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES FÍSICAS, BEM COMO PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS, TORNEIOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
077 30/11/2023 DESIGNA ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 35.768/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
076 28/11/2023 AUTORIZA AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
075 16/11/2023 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS NO MUNICíPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
074 14/11/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 102/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
073 13/11/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DIA DA COMEMORAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
071 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
069 01/11/2023 PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PUO DECRETO Nº 039/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
066 01/11/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
065 18/10/2023 ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4X4, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
064 11/10/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
063 10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
061 02/10/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
060 27/09/2023 CRIA O CONSELHO CONSULTIVO E PROPOSITIVO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI- CCPH, DEFININDO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
059 27/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE BOCA DO FORNO NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
057 15/09/2023 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO DIRETAMENTE VINCULADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
056 13/09/2023 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2023 DECRETO
055 11/09/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
054 05/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
053 05/09/2023 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2022, ACERCA DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
051 01/09/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, TRABALHO E RENDA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
050 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº560/2021, QUE CRIA A ÁREA DA "GRANDE ARENA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DE ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
049 31/08/2023 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU DO EXERCEICIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
047A 30/08/2023 DISPÕE SOBRE A 35 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, COM O TEMA "RECONSTRUIR NO PRESENTE, CONSTRUIR O FUTURO: DESENVOLVIMENTO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
048 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
047 16/08/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A CAMPANHA IPTU PREMIADO - EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
045 26/07/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 72, DA LEI Nº 639/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
044 25/07/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÔES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA VILA DA VOLTA 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
043 19/07/2023 DISPÕE SOBRE C EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
042 13/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica. 2023 DECRETO
039 03/07/2023 SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
037 03/07/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
036 23/06/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
035 21/06/2023 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
034 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETRÁRIA E JUROS DE MORA A INCIDIR SOBRE OS DÉBITOS E AS MULTAS IMPUTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
033 06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
032 06/06/2023 DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE GERENCIAMENTO MÉDICO - IGM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
031 02/06/2023 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DAMIÀO DA SILVA ( ZÉ DE SÔFIA)- O QUAL DESENVOLVEU O"PICOLÉ DE ZÉ DE SÓFIA" - PATRIMÓNIO IMATERIAL DE SUA MARCA E QUALIDADE DOS FAMOSOS PICOLÉS QUE GUARDAM FIÉIS CONSUMIDORES EM ARACATI-CE E MUITO ALÉM DE SUAS FRONTEIRAS. 2023 DECRETO
030 02/06/2023 DECLARA O “PICOLÉ DE ZÉ DE SÓFIA” , COMO PATRIMÓNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
028 30/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO PORTO JOSÉ ALVES NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
027 15/05/2023 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
026 10/05/2023 DISPÕE SOBRE A ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 09/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO CUMBE NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DC CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
023 09/05/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
022 04/05/2023 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
020 04/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
018 02/03/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 562/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, PARCIALMENTE QUANTO À VIGÊNCIA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 02/03/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°366/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI MUNICIPAL N°398/2018 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, A LEI MUNICIPAL N°35/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022; QUE INSTITUI PERMISSÕES PARA EXERCICIO DOS SERVIÇOES DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY-TURISMO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
013 27/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2023 DECRETO
012 25/01/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 20/01/2023 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS 2023 DECRETO
010 20/01/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 19/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 19/01/2023 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
007 18/01/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 Á 22 DE FEVEREIRO DE 2023. 2023 DECRETO
006 11/01/2023 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM,NAS VIAS, SEDE, PRAÇAS, PRAIAS, ZONA RURAL E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2023 DECRETO
005 11/01/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°22/022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 10/01/2023 REGULAMENTA E DEFINE POR EXTENSÃO A GRANDE ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 02/01/2023 DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/20217, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
097 22/12/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
096 07/12/2022 DEFINIR O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MINICIPAL N°576/2021. 2022 DECRETO
095 01/12/2022 DISPOE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIEMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
093 30/11/2022 DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
092 30/11/2022 DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
091 30/11/2022 DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, ANS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
090 21/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
089 21/11/2022 Dispõe sobre a suspensão da tramitação das Emendas Modificativas de n.u 01/2022. 02/2022. 03/2022, 04/2022 e 05/2022 cm razão de decisão judicial. 2022 DECRETO
087 16/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTíÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA MASCULINA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
086 01/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
085 01/11/2022 ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
084 01/11/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$ 18.626. 451, 00 (Dezoito Milhões, Seiscentos e Vinte e Seis Mil , Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
083A 01/11/2022 DISPÕE O ORDENADOR DE DISPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
083 01/11/2022 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
082 26/10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 560/2021, QUE CRIA A AREA DA "GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
081 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080 14/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
079 03/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 17.345.272,79 (Dezessete Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil , Duzentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
078 27/09/2022 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
077 13/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
074 05/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA BEIRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
076 01/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA ILHA DOS VEADOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
073A 01/09/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 18.941. 789.89 (Dezoito Milhõ es, Novecentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e 0itenta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . 2022 DECRETO
073 01/09/2022 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
072 22/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 2022 DECRETO
071 19/08/2022 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
070 01/08/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 28.047.089,73 (vinte e Oito Milhões , Quarenta e Sete Mil , Oitenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
069 20/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA NO MUNICÍPIO DO ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
068 15/07/2022 Promove a REVERSÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL de uma área de terra medindo, pelo lado norte, 150 m, na direção oeste-leste, confrontando com estrada de acesso a propriedades da Indústria Alimentícia Manguary; pelo lado sul, medindo 150 m, na direção leste-oeste, confrontando com propriedades da Prefeitura Municipal do Aracati/CE; pelo lado leste, medindo 100 m, na direção norte-sul, confrontando com propriedades da Prefeitura Municipal do Aracati/CE; e, pelo lado, oeste, medindo 100 m, na direção sul-norte, confrontando com estrada de acesso à localidade denominada “ Cajueiro” , perfazendo uma área total de 1,5 hectares, incluso na matrícula n. 4338 do Cartório do 2o Ofício da Comarca do Aracati/CE, conforme Lei Municipal n. 254/2008 e dá outras providências. 2022 DECRETO
067 15/07/2022 Promove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL de uma área de terra de 61.667,61 m², no local conhecido como Distrito Industrial, desmembrada da matricula n. 5338 do Cartório do 2º Ofício da Comarca do Aracatl/CE, confrontando, ao norte, com Rua sem denominação oficial; ao sul, com terreno pertencente ao Município do Aracatl/CE; ao leste, com estrada para localidade do Cajueiro; ao oeste, com imóvel da Indústria Alimentícia Manguary, conforme Lei Municipal n. 461/2012, e dá outras providências. 2022 DECRETO
066 15/07/2022 Proniove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL de um terreno localizado no lugar Alto da Cheia, Distrito Industrial, com área dc 30.000 m², confrontando-se ao poente, frente, com a estrada que dá acesso ao lugar Cajueiro, medindo 200 m; ao nascente, fundos, com terreno deste Município, medindo também 200 m; ao norte, lado direito, com terreno da CODECE, medindo 150 metros; e, ao sul, lado esquerdo, com terreno deste Município, medindo também 150 metros, incluso na matrícula n. 5338 do Cartório do 2° Ofício da Comarca do Aracati/CE, conforme Lei Municipal n. 011/1999, e dá outras providências. 2022 DECRETO
065 15/07/2022 Promove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL de uma área de terra de 4,1042 hectares, no local conhecido como Distrito Industrial, desmembrada da matrícula n. 5338 do Cartório do 2o Oficio da Comarca do Aracati/CE, situada nos limites da propriedade de Rua Projetada D, deste segue confrontando com a propriedade de Rua Projetada, assim com a Rua Projetada C e segue nos limites da propriedade de Estrada de Acesso ao Cajueiro, conforme Lei Municipal n. 110/2014 e dá outras providências. 2022 DECRETO
063 12/07/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 19/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
062 07/07/2022 DEFINE APLICAÇÃO DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
061 07/07/2022 DEFINE APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
060 06/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO PORTO JOSÉ ALVES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
059 01/07/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o credito suplementar no valor de R$ 21.660. 876,00 (Vinte e um Milhões, Seiscentos e Sessenta Mil , Oitocentos e Setenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . 2022 DECRETO
058 30/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
057 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nª 592/2022. 2022 DECRETO
056 23/06/2022 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
055 23/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R $ 1.144. 852 , 71 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Quatro Mil , Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para o fim que indica. 2022 DECRETO
054 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
53 11/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-l9 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
052 02/06/2022 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CPAD- DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
059A 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 257.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçament ária (s) . 2022 DECRETO
051 01/06/2022 Abre crédito adicional Prefeitura Municipal de Aracati vigente orçamento da(o), o crédito suplementar no valor de R$ 14.723. 183,00 (Quatorze Milhões, Setecentos e Vinte e Três mil, Cento e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
050 30/05/2022 INSTITUI E REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÓNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
049 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. 2022 DECRETO
048 25/05/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO/APOIO AO TRADICIONAL EVENTO ARACATI JUNINO COM ESPETÁCULOS DE QUADRILHA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
047 18/05/2022 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
046 18/05/2022 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PRDA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
045 16/05/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL - 590/2022, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NAS HABITAÇÕES SITUADAS NA "BEIRA-RIO", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
043 04/05/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 582/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
042 02/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$ 9.590.584,01 (Nove Milhões, Quinhentos e Noventa Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Um Centavo) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
041 27/04/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 586/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
039 14/04/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
038 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
037 08/04/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R$ 150.000, 00 (Certo e Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica. 2022 DECRETO
035 01/04/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de RS 16.827.665,29 (Dezesseis Milhões , Oitocentos e Vinte e Sete Mil , Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
034 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 30/03/2022 ALTERA O DECRETO Nº 032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 29/03/2022 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, SEDE, PRAÇAS, PRAIAS,ZONA RURAL E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
029 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. 2022 DECRETO
027 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
026 01/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 11.648. 023,00 (Onze Milhões , Seiscentos e Quarenta e Oito Mil , Vinte e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . 2022 DECRETO
024 23/02/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
023 22/02/2022 ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADOS QUADRICICLOS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 18/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CENTRO NO MUNIClPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
021 16/02/2022 DEFINE REGRAS DE CONTROLE PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA MERCADIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
020 16/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO UM IMOVEL SITUADO NA ILHA DOS VEADOS NO MUNICIPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
019 16/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO UM IMOVEL SITUADO NA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
018 12/02/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
017 08/02/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 01/02/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 7.372 . 700 , 00 (Sete Milhões, Trezentos e Setenta e Dois Mil , Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2022 DECRETO
012 01/02/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. 2022 DECRETO
011 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 31/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
009 25/01/2022 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETO
008 15/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL, CONTRA A COVID 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
007 14/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
006 13/01/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM CASOS DE EMPREENDIMENTOS QUE NÃO SEJAM PASSÍVEIS DE EIA/RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 10/01/2022 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 DECRETO
03 06/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0001 03/01/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 51.154. 570 , 00 (cinquenta e Um Milhões , Cento e Cinquenta e Quatro Mil , Quinhentos e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
114 24/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
113 22/12/2021 DEFINIR O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2021. 2021 DECRETO
112 21/12/2021 DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
111 21/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVTD-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
110 08/12/2021 AUTORIZA A CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ELENCADOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
108 27/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
103 16/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
102 09/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENI CARVALHO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100A 05/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100 26/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
099 20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
098 20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
097 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
095 04/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 OE OUTUBRO OE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
094 02/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2021 DECRETO
093 30/09/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 055, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 0541, DE 28 DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
092 20/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVÍ D-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
090 17/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENI CARVALHO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
88 04/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
087 02/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
086 01/09/2021 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
085 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . O crédito suplementar no valor de R $ 15.507. 946, 00 (Quinze Milhões , Quinhentos e Sete Mil , Novecentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
084 01/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO Nº 013 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
083 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÉ DE APLICAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO EM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - MEG TR - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
082 24/08/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.I9 DO DECRETO N° 074 DE 21 DE JULHO DE 2021 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
081 22/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
079 17/08/2021 MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N° 78/2021 DE 07 DE AGOSTO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. 2021 DECRETO
080 13/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 255.000, 00 (Duzentos e Cinquenta e cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
078 09/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
078A 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R$ 5.960. 453 , 00 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta Mil , Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s). 2021 DECRETO
077 27/07/2021 REVOGA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 338/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS, ROMU, PERTENCENTE A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DO ARACATI-CE. 2021 DECRETO
076 26/07/2021 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2021 DECRETO
075 24/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ ÒUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
074 21/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO 'MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
073 12/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
072 09/07/2021 DETERMINA CONVOCAÇÃO A REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
071 06/07/2021 MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N* 68/2021 DE 26 DE JUNHO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. 2021 DECRETO
070 01/07/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 23.812. 786, 00 (Vinte e Três Milhões , Oitocentos e Doze Mil , Setecentos e oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
069 30/06/2021 MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N° 68/2021 DE 26 DE JUNHO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO Â LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. 2021 DECRETO
068 26/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A C0VID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
067 19/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
066 12/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
065 08/06/2021 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
064 05/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
063 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 8.516. 787, 06 (Oito Milhões , Quinhentos e Dezesseis Mil , Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2021 DECRETO
062 29/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RíGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
061 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 22/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
059 18/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGtNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0,CONFORME IN/36 04/12/20/NDR. 2021 DECRETO
058 17/05/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 57 /2021 QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COV1D-T9, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
057 15/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL LIBERA RíGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
056 13/05/2021 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 10/05/2021 RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO INDICAOOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 08/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
053 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
052 06/05/2021 REVOGA OS DECRETOS Nº 037/2017 E Nº 047/2021, REGULAMENTANDO A JUSTIFICATIVA DE FALTA POR QUESTÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 05/05/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº48/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . o crédito suplementar no valor de R $ 4.448. 240, 00 (Quatro Milhões , Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil , Duzentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2021 DECRETO
049 03/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE BARREIRA DOS VIANAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 03/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 03/05/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 037 /2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 01/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM \LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA* 2021 DECRETO
045 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DO ARACATI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18*, DO DECRETO FEDERAL N9 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
044 24/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
043 17/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 10/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
041 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PROFESSOR JOSÉ HERCÍLIO SILVÉRIO VIRGÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 05/04/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
039 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de RS 7.692. 775 , 00 (Sete Milhões, Seiscentos e Noventa e Dois Mil , setecentos e Setenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s). 2021 DECRETO
038 04/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
037 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 27/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVJD-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 22/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 20/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
032 17/03/2021 Impõe requisição administrativa para obtenção do uso de bem indispensável para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do Coronavírus-Covid-19. 2021 DECRETO
031 12/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNOA. 2021 DECRETO
030 10/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FONTAINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
029 10/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA RETIRO GRANDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 04/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 03/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA QUIXABA NO MUNICÍPIO DE ARACATIESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 02/03/2021 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO FÓRUM E DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 01/03/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 4.269. 894,00 (Quatro Milhões , Duzentos e Sessenta e Nove Mil , Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
23 01/03/2021 Regulamenta a competência pelas Políticas de Regularização Fundiária e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 26/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 24/02/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA QUIXABA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 17/02/2021 PRORROCIA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. NO MUNICÍPIO DE ARACATL/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 15/02/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 176/2015, que versa sobre a regulamentação e exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes, no Município de Aracati-Ce. 2021 DECRETO
018 10/02/2021 UNIFICA AS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 06/02/2021 PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARA, ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 04/02/2021 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providéndas. 2021 DECRETO
015A 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 5.061. 250, 00 (Cinco Milhões, Sessenta e Um Mil , Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
15A.2021 01/02/2021 DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 30/01/2021 PRORROGA A 4ª FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 26/01/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
013 25/01/2021 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2021 2021 DECRETO
012 22/01/2021 PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI •ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 14/01/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº526/2020, DEFININDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
010 12/01/2021 Dispõe sobre as férias dos profissionais do magistério na Rede Pública Municipal de Ensino. 2021 DECRETO
009 09/01/2021 PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI •ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 04/01/2021 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006A 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . o crédito especial no valor de R $ 2.000, 00 (Dois Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 36.887. 930 , 00 [Trinta e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil , Novecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . 2021 DECRETO
005 02/01/2021 PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI •ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 01/01/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 01/01/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 01/01/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
115 30/12/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
116 22/12/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
114 17/12/2020 DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 DECRETO
113 15/12/2020 PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 11/12/2020 ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. 2020 DECRETO
107 06/12/2020 PRORROGA A 4ª FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
106 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, PLATÔ DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA,SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
104 27/11/2020 PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
103 19/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSiÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
102 17/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, DIA DA COMEMORAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 16/11/2020 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
098 25/10/2020 PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 21/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Ne 33.779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 18/10/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COM PORTA MENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 05/10/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
094 05/10/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
093 03/10/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
092 27/09/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTÀIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
090 20/09/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
089 12/09/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
088 10/09/2020 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ARACATI-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
087 05/09/2020 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
086 05/09/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
085 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, LOCALIZADO NA PRAÇA DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA. 2020 DECRETO
084 01/09/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2020 DECRETO
082 29/08/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E \ COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
081 23/08/2020 DECRETO DE PRORROGAÇÃO DA FASE 3 DE COMBATE AO COVID-19. 2020 DECRETO
080 15/08/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
079 09/08/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
078 08/08/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FUNCIOANAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA. 2020 DECRETO
077 03/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
075 03/08/2020 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
074 03/08/2020 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DISPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 01/08/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 25/07/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVTDÊNCIAS. 2020 DECRETO
071 22/07/2020 REGULAMENTA OS CAPÍTULOSI,II,III,IV, V E VI DO TÍTULO I DA SEÇÃO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 20/07/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 18/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
067 11/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
066 08/07/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 036/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
065 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
064 06/07/2020 RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 04/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITU ÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020, ENTRA NA Iª FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
061 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 28/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 52, DE 5 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO Nº 54 E 55 DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 14/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
058 10/06/2020 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 09/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 2020 DECRETO
055 31/05/2020 RETIFICA ERRO MATERIAL ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020 2020 DECRETO
054 31/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 21/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
050 20/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE. NA FORMA QUE ÍNDICA E DÁ OIJTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
043 06/04/2020 REVOGA O ARTIGO 2* E PARÁGRAFO DO DECRETO N? 042/2020 DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 05/04/2020 DECRETA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 02/04/2020 REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, DURANTE O PERlODO DE PANDEMIA DESENCADEADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE ADMINSITRATIVA DIVERSA DAQUELA DE ORIGEM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
041 01/04/2020 DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
039 28/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
038 27/03/2020 DISPÕE SOBREA PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 25/03/2020 AUTORIZA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PREFERENCIAL À POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E AOS IDOSOS NO FORNECIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 24/03/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL Ne 034/20, 20 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
035 22/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
034 20/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVASMEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
033 19/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVASMEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
032 19/03/2020 DISPÕE SOBRENOVASMEDIDASDE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 18/03/2020 DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030A 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIANO MUNICÍPIO DE ARACATI, DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 16/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
026 01/03/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MIRIAN CALIXTO, EX-VEREADORA E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. 2020 DECRETO
025 21/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO JOSÉ COM A FINALIDADE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL EM ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 19/02/2020 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 18/02/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL"CARNAVAL CULTURAL 2020', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 17/02/2020 REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2020. 2020 DECRETO
021 17/02/2020 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 17/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 À 26 DE FEVEREIRO DE 2020. 2020 DECRETO
019 11/02/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 11/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO BAIXIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 06/02/2020 DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA CEL.POMPEU COM TRAVESSA BARÃO DE MESSEJANA,N°494 E 504,DESTINANDO-SE AO INCREMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CARNAVAL DE ARACATI-CE DE 2020. 2020 DECRETO
014 06/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013.2020 05/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA CANOA QUEBRADA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010.20 31/01/2020 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2020 DECRETO
009 28/01/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO VENÂNCIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 28/01/2020 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO CANAPUM NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 28/01/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE OUTEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 15/01/2020 REGULAMENTA A LEI N°366/2017,DEFININDO AUTORIZAÇÕES DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 14/01/2020 REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2020 DECRETO
001 02/01/2020 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÊDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 19/12/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
094 12/12/2019 INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O REVEILLON VIVA 2020 EM CANOA QUEBRADA. 2019 DECRETO
093 05/12/2019 ALTERA O DECRETO N°018/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
091A 04/12/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA 2019 DECRETO
091 04/12/2019 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO “ COPA ARACATI DE FUTEBOL 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
090 03/12/2019 DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
0089 02/12/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.495.254,89(TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CIQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
088 29/11/2019 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N2 034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
083 14/11/2019 INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2019 DECRETO
082 14/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÉ GESTOR INTERSETORIAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
081 14/11/2019 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019 DECRETO
079 24/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VARZINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
078 24/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE PONTAL DO CAJUI NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
077 22/10/2019 DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NS 33.312, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019. 2019 DECRETO
076 15/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESCONSTITUIÇÃO ENFITEUSE UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
075 15/10/2019 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 48/2019 E 49/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
074 14/10/2019 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
00072 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.581.135,68( CINCO MILHÕES,QUINHETOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
070 27/09/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019. 2019 DECRETO
068a 23/09/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R $ 48.000 , 00 (Quarenta e Oito Mil Reais) para o fim que índica. 2019 DECRETO
067a 02/09/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.620,00(DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
067 07/08/2019 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
066 07/08/2019 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N9 032/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
065 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
063 01/08/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R$ 11.892.763 , 19 (Onze Milhões , Oitocentos e Noventa e Dois Mil , Setecentos e Sessenta e Três Reais e Dezenove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2019 DECRETO
061 24/07/2019 REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 025/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
060 23/07/2019 REGULAMENTA A LEI N9 425/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO TÁXI, PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE. 2019 DECRETO
059 15/07/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
058 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
057 11/07/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO DE CIDADANIA - ARACATI NÃO À MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
056 04/07/2019 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
055 04/07/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PEDRA REDONDA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
054 01/07/2019 Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no Avalor de R$ 3.043.071 ,77 (Três Milhões , Quarenta e Tres Mil , Setenta e um Reais e Setenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2019 DECRETO
053 28/06/2019 REGULAMENTA A LEI NS. 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO SETOR TÊXTIL, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE TECIDOS, CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
052 27/06/2019 Abre credito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 719.790 , 00 ( Setecentos e Dezenove Mil , Setecentos e Noventa Reais) para o fim que indica. 2019 DECRETO
051 27/06/2019 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2019 DECRETO
050 26/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA ÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
049 26/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE P ÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO CRISTÓV ÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E D Á OUTRAS PROVID ÊNCIAS. 2019 DECRETO
047 26/06/2019 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO F ÓRUM DA COMARCA DE ARACATI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
046 17/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019. 2019 DECRETO
043 03/06/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 13.557. 355 , 47 (Treze Milhões , Quinhentos e cinquenta e sete Mil , Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação (oes) orçamentária( s). 2019 DECRETO
042 31/05/2019 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2019 DECRETO
041 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
040 28/05/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 158.000 , 00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) para refor ço de dotaçãoC õ es) or ç ament ária ( s) . 2019 DECRETO
039 23/05/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 630.000,00 (seiscentos e Trinta Mil Reais) para o fim que indica. 2019 DECRETO
037 22/05/2019 DISPÕE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
036 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
035A 10/05/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 40.000 , 00 (Quarenta Mil Reais) para refor ç o de dotação(ões) or ç ament ária( s). 2019 DECRETO
35 08/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
034 02/05/2019 DISPÕE SOBRE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
033 02/05/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R$6.414.439,76 (Seis Milhões , Quatrocentos e Quatorze Mil , Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Seis centavos) para refor ç o de dotação(ões) orçament ária( s) . 2019 DECRETO
032A 30/04/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
032 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
031 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR AUMENTO DA PRODUTIVIDADE FIXA E/OU VARIÁVEL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
030 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
029 25/04/2019 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ÓRGÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 25/04/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
027 22/04/2019 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
026 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE LICENSAS MÉDICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
025 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APOIOS E/OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 17/04/2019 DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE VANTAGENS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
023 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
022 15/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(s). 2019 DECRETO
022A 15/04/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . 2019 DECRETO
021 12/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. 2019 DECRETO
019 01/04/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 9.588. 684,03 (Nove Milhões , Quinhentos e Oitenta e oito Mil , Seiscentos e Oitenta e quatro Reais e Três Centavos) para refor ço de dota ção(ões) orçament ária( s) . 2019 DECRETO
018 28/03/2019 ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADOS QUADRICICLOS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
015 01/03/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 3.963 . 502 , 81 (Tr ê s Milhões , Novecentos e Sessenta e Tres Mil , Quinhentos e Dois Reais e oitenta e um centavos) para refor ç o de dotação ( õ es) orçament ária( s) . 2019 DECRETO
014 28/02/2019 REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019. 2019 DECRETO
0013 28/02/2019 RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2018, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
013 18/02/2019 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
012 18/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 Á 06 DE MARÇO DE 2019. 2019 DECRETO
010 01/02/2019 Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de RS 2.513. 412 , 54 (Dois Milhõ es , Quinhentos e Treze Mil , Quatrocentos e Doze Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) para refor ç o de dotação(ões) orçamentária( s) . 2019 DECRETO
009 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
008 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
006 29/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005A 18/01/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 07/01/2019 REGULAMENTO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2019 DECRETO
004 07/01/2019 SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
003 04/01/2019 ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM BUGGY-TURISMO NO MUNICIPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
002 02/01/2019 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 02/01/2019 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR N°005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
083 13/12/2018 FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
082 06/12/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ DE ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
081 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171. 266, 35 (CENTO E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
080 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12. 009. 752, 27 ( DOZE MILHÕES, NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
079 29/11/2018 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á PRÉ-MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
078 13/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFINS DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE / AFORAMENTO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CAMPO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
077 13/11/2018 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
075 13/11/2018 REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2012, ESTABELECENDO O VALOR MÁXIMO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
074 13/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CÓRREGO DO RETIRO NO MUNICÍPIO DO ARACATI – ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
073 07/11/2018 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
071 06/11/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
070 06/11/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
069 05/11/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
072 03/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 567. 539, 59 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
068 01/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87. 675, 88 (OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
064 23/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.980. 601, 80 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO E DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
063 17/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
062A 17/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETO
062 08/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15. 200,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
061 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 861. 809, 57 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
060 01/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FREIRE ANDRADE NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
059 01/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EUCLIDES M. DA ROCHA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
058 06/09/2018 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
057 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.877. 984, 28 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
056 03/09/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "COPA ARACATI DE FUTEBOL 2018", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
055 31/08/2018 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
054 30/08/2018 REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
053 29/08/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
052 28/08/2018 DECLARA REVOGADA A CONSTITUIÇÃO DE DOMINIO UTIL POR AFORAMENTO DE UM TERRENO SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ, NA TRAVESSA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
051 27/08/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
050 20/08/2018 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ESCALAS DE SERVIÇO, PERMUTAS DE SERVIÇO E EMPREGO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ARACATI. 2018 DECRETO
049 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14. 791. 667, 92 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
048 27/07/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2018 DECRETO
047 25/07/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI. 2018 DECRETO
046 25/07/2018 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2018 DECRETO
045 25/07/2018 TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
044 19/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
043 12/07/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO “REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
042 12/07/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI. 2018 DECRETO
041 11/07/2018 CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
040 11/07/2018 ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 A 09/07/2018 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 04/07/2018 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2018 DECRETO
038 03/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10. 459. 104, 10 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
036 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
035 04/06/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
034 04/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8. 421. 304, 00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
033 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 01 DE JUNHO DE 2018. 2018 DECRETO
033A 30/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1. 427. 508, 73 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
031 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRNADE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
032 17/05/2018 DISPÕE SOBRE O ORGANIZADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
030 08/05/2018 DECLARA DE UTILTIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
029 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.841. 617, 04 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATRO CENTAVOS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
028 24/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. 2018 DECRETO
027A 17/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETO
027 10/04/2018 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
026 06/04/2018 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
025 02/04/2018 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2018 DECRETO
024 02/04/2018 DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
023 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.108, 032, 72 (SETE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
022 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173. 190, 00 (CENTO E SETENTA E TRÊM MIL, CENTO E NOVENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
021 28/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. 2018 DECRETO
020 22/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º. DO DECRETO Nº 105 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS D DEAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 22/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.450, 00 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
018 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DARCY RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL SASKIA NATÁLIA BRÍGIDO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
016 14/03/2018 REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
015 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6. 290. 812, 85 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
014 26/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277. 616, 64 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
013 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2018. 2018 DECRETO
012 06/02/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
011 01/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 342. 894, 08 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
010 30/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61. 000, 00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
009 30/01/2018 DISPÕE SOBRE A GRANDE ARENA CARNAVAL ARACATI 2018. 2018 DECRETO
008 24/01/2018 FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
007 24/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47 DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
006 23/01/2018 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2018. DATAS DOS RESPASSES. 2018 DECRETO
005 17/01/2018 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2018 DECRETO
004 17/01/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
003 16/01/2018 INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, A QUALQUER TÍTULO, NO ÂMBITO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
003A 10/01/2018 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO, EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO, DE DOMÍNIO PÚBLICO E VIAS URBANAS DE CONES E/OU CAVALETES, DESTINADOS Á DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO E AFINS. 2018 DECRETO
002 10/01/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACTI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
002 A 09/01/2018 AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001B 09/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7. 041. 350, 63 (SETE MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETO
001 09/01/2018 TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
01 09/01/2018 TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
001A 09/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952. 685, 00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
126 28/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.078.936,93 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
125 27/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.060,00 ( CINQUENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
124 26/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.230,34 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
123 22/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.582,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
122 21/12/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.721,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
121 20/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ DE 474.681,70 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
119 14/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.933,04 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S). 2017 DECRETO
118 14/12/2017 INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕEM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
117 13/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.198,34 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S). 2017 DECRETO
116 12/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.140,40 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
115 08/12/2017 Delega atribuições do Código de trânsito Brasileiro aos Guardas Minicipais e Agentes do Derpartamento Municipal de Trânsito-Demutran, e dá outras providências. 2017 DECRETO
114 07/12/2017 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "IV ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
113 05/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 2.609.268,22 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
112 05/12/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952.685,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. 2017 DECRETO
111 05/12/2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO N MUNICÍPIO DO ARACATI/CE NÃO RECEBIDOS EM VIDA, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
110 04/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.258,18 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
109 04/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.349,83 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
108B 01/12/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
108A 01/12/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
108 30/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.050,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
107 29/11/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
105 29/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
104 28/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224. 396, 04 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
103 27/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
098 23/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27. 043. 895, 20 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
097 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE PATRIMÔNIO (CIP) DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
096 22/11/2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
094 13/11/2017 ESTABELECE REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) A SEREM OBSERVADAS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPONTANEAMENTE OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA (PPP), ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS OU CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO. 2017 DECRETO
093 10/11/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS NA CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
092 10/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
091A 07/11/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
091 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2006, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
090 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.723.223,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
089 01/11/2017 APROVA E PUBLICA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
088 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
087 31/10/2017 DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 32. 405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
086 31/10/2017 INSTITUI E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADO E GESTÃO FISCAL - COGERF. 2017 DECRETO
095 18/10/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
085 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2017", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
084 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017. 2017 DECRETO
083 02/10/2017 ABRE CR´DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66. 785. 348, 97 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
082 29/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
080 27/09/2017 ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESPECIAL DE BUGGY - TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI / CE. 2017 DECRETO
079 14/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
078 14/09/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
077 06/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420. 000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. 2017 DECRETO
076 01/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.610. 748, 28 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
074 01/09/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIAA 08 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
073 01/09/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 2017 DECRETO
072 30/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DRAGÃO DO MAR EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
071 29/08/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO FUNDEF. 2017 DECRETO
070 25/08/2017 DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
069 25/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
068A 21/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. 2017 DECRETO
068 08/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228. 280, 00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
067 07/08/2017 DÁ - SE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DO DECRETO 25/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 312 / 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
064 02/08/2017 DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
065 01/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
063 28/07/2017 REVOGAÇÃO DO DECRETO 058 /2017. 2017 DECRETO
062A 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
062 25/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.280. 701, 80 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) PARA FIM QUE INDICA. 2017 DECRETO
061 14/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240. 000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS PARA O FIM QUE INDICA. 2017 DECRETO
060 14/07/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
059 07/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO " ALTO DA CHEIA" Á ALTURA DO KM 51 A 52 DA BR-304, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
058 05/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA QUADRA DE Nº 172, LOTES 255, 276, 295, 355, 372 DE ACORDO COM O BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
055 30/06/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
054 23/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
053 19/06/2017 SUSPENDE VALIDADE DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
052 14/06/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
051 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
050 07/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
049 06/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017. 2017 DECRETO
057 04/06/2017 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 2017 DECRETO
056 03/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.114. 177, 09 ( CINCO MILHÕES , CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
048 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 249. 240, 00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
047 26/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
044 24/05/2017 CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, PERMITINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
043 24/05/2017 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 326/2016, DE 28/10/2016. 2017 DECRETO
042 17/05/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO REENQUADRAMENTO DOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO Á LEI Nº 420/2011, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
046 16/05/2017 ALTERA, REGULAMENTA E CONSOLIDA, O CÓDIGO DE ÉTICA, NA FORMA DO ART.15, DA LEI MUNICIPAL 031/2002, E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
041 10/05/2017 ALTUA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
040 10/05/2017 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2017. 2017 DECRETO
038 02/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800.665,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
035 27/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL POMPEU 331 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
037 19/04/2017 DEFINE REGRAS DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS COM FINS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
033 13/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017. 2017 DECRETO
036 12/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
045 11/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
034 11/04/2017 ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
032 05/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. POMPEU Nº 1007 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 05/04/2017 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE APOIOS E / OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
026 04/04/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
029B 03/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075,990,00 ( UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
029 03/04/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 2017 DECRETO
031 31/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
028 31/03/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel situado na Rua Armando Rocha 178 no Municipio de Aracati - Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 28/03/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementarno valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
027A 28/03/2017 DETERMINA ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
025 21/03/2017 Regulamenta a Lei Nº 312/2017, de 21 de Março de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 2017 DECRETO
024 17/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CE. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
023 17/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 14/03/2017 DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021A 01/03/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.500,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
018 01/03/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905. 500, 00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
021 23/02/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 1º DE MARÇO DE 2017. 2017 DECRETO
019 21/02/2017 AMPLA AS LINHAS QUE VÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO Á SUA ZONA PRAIANA, PARA ATENDER Á DEMANDA NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
020 20/02/2017 DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 11/02/2017 DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO - ADJUNTO DA SECRETARIAS DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. 2017 DECRETO
013 10/02/2017 SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DAS CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDAS ATÉ O DIA 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 07/02/2017 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, o sistema de registro de preços previsto no §3º, do art. 15, da Lei Nº 8.666, de 21 de Julho de 1993 e Art. 11 da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e dá outras providências. 2017 DECRETO
00002 01/02/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE RÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570. 086,23 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
011 30/01/2017 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017, DEFININDO FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
006 30/01/2017 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
006A 30/01/2017 RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 19/01/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACATI. 2017 DECRETO
007 18/01/2017 DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
010 09/01/2017 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2017 DECRETO
009 09/01/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 2017 DECRETO
005 05/01/2017 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS TRIBUTOS. MULTAS OU QUALQUER OUTRO VALOR FIXADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2017 DECRETO
004 03/01/2017 DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
003 02/01/2017 NORMATIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0001 02/01/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934. 829, 06 ( NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DETERMINA O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
076 13/11/2011 ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. 2018 DECRETO
www.aracati.ce.gov.br
Emitido dia 16/07/2024 às 03:06:52