| 066 | 19/12/2024 | PROMOVE A REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL DE PARTE DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO DA CHEIA, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 15.000,00M2 E UM PERÍMETRO DE 500,0M, CONFRONTANDO-SE AO NORTE, COM UMA ESTRADA PROJETADA, DO VÉRTICE P-l AO P-2, COM EXTENSÃO DE 150,OOM; AO LESTE, COM TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, DO VÉRTICE INICIAL P-2 AO P-3, COM 100,00M;AO SUL, COM TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, DO VÉRTICE P-3 AO P-4, COM 150,00M; E AO OESTE, COM UMA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CAJUEIRO, DO VÉRTICE P-4 AO P-L, COM 100,00M, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 0206/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 12/12/2024 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 05/12/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 063 | 14/11/2024 | ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 29/10/2024 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 15/10/2024 | DISPOE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 058 | 15/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOTRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍIPIO DO ARACATI PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELCE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 057 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 560/2021, QUE CRIA A ÁREA DA ''GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLANDIA 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 053 | 17/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 051 | 29/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PICADA DE AREIA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 050 | 29/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO PREA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 047 | 24/07/2024 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 046 | 09/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 19/06/2024 | INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA (CAMAROTE E PATROCÍNIO), NA ÁREA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SÃO JOÃO DO ARACATI 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÓNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE QUE TRATA O ART. 75 DA LEI FEDERAL N® 14.133, DE 1? DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 042A | 12/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 12/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL STTUADO NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 041 | 11/06/2024 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 29/05/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A CAMPANHA IPTU PREMIADO - EDIÇÃO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 24/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 02/05/2024 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 035 | 25/04/2024 | CRIA A ÁREA DA "FESTA LITERARIA DE ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 24/04/2024 | ALTERA 0 DECRETO MUNICIPAL N2 065/2023, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4X4, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 16/04/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDEREAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, DISPONDO SOBRE PRINCÍPÍOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 14/03/2024 | DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 14/03/2024 | DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 12/03/2024 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 092/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 12/03/2024 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 093/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 21/02/2024 | PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELOS DECRETOS Nº 039/2023, Nº 017/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 01/02/2024 | DECRETA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 A 14 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 01/02/2024 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 006/2024, ACERCA DA ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 017 | 25/01/2024 | PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO DECRETO N°039/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 18/01/2024 | Estabelece o limite de recurso financeiro à ser repassado a Câmara Municipal no corrente exerdcio e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 17/01/2024 | REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 11/01/2024 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÓNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE l9 DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÓNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 11/01/2024 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 11/01/2024 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 11/01/2024 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 11/01/2024 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 11/01/2024 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 09/01/2024 | REGULAMENTA E DEFINE POR EXTENSÃO A GRANDE ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 09/01/2024 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DO ARACATI (UFIRM), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO FISCAL 2024 DE TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 083 | 20/12/2023 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 082 | 19/12/2023 | DISCIPLINA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DEFINIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 081 | 14/12/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E ART. 39 DO DECRETO Nº 080/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 080 | 12/12/2023 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 078 | 30/11/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICA DE TREINOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES FÍSICAS, BEM COMO PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS, TORNEIOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 077 | 30/11/2023 | DESIGNA ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 35.768/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 076 | 28/11/2023 | AUTORIZA AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 075 | 16/11/2023 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TODOS OS GÊNEROS NO MUNICíPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 074 | 14/11/2023 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 102/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 13/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DIA DA COMEMORAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 071 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 01/11/2023 | PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PUO DECRETO Nº 039/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 01/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 18/10/2023 | ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4X4, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 063 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 060 | 27/09/2023 | CRIA O CONSELHO CONSULTIVO E PROPOSITIVO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI- CCPH, DEFININDO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 059 | 27/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE BOCA DO FORNO NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 15/09/2023 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO DIRETAMENTE VINCULADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 13/09/2023 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 05/09/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2022, ACERCA DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, TRABALHO E RENDA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº560/2021, QUE CRIA A ÁREA DA "GRANDE ARENA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DE ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 31/08/2023 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU DO EXERCEICIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 047A | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A 35 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, COM O TEMA "RECONSTRUIR NO PRESENTE, CONSTRUIR O FUTURO: DESENVOLVIMENTO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 16/08/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI A CAMPANHA IPTU PREMIADO - EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 72, DA LEI Nº 639/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÔES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA VILA DA VOLTA 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE C EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 13/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 03/07/2023 | SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETRÁRIA E JUROS DE MORA A INCIDIR SOBRE OS DÉBITOS E AS MULTAS IMPUTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 06/06/2023 | DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE GERENCIAMENTO MÉDICO - IGM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 02/06/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DAMIÀO DA SILVA ( ZÉ DE SÔFIA)- O QUAL DESENVOLVEU O"PICOLÉ DE ZÉ DE SÓFIA" - PATRIMÓNIO IMATERIAL DE SUA MARCA E QUALIDADE DOS FAMOSOS PICOLÉS QUE GUARDAM FIÉIS CONSUMIDORES EM ARACATI-CE E MUITO ALÉM DE SUAS FRONTEIRAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 02/06/2023 | DECLARA O PICOLÉ DE ZÉ DE SÓFIA , COMO PATRIMÓNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 30/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO PORTO JOSÉ ALVES NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 15/05/2023 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 09/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO CUMBE NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DC CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 04/05/2023 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 02/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 562/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, PARCIALMENTE QUANTO À VIGÊNCIA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°366/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI MUNICIPAL N°398/2018 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, A LEI MUNICIPAL N°35/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022; QUE INSTITUI PERMISSÕES PARA EXERCICIO DOS SERVIÇOES DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY-TURISMO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 27/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2023 | DECRETO |
| 012 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 20/01/2023 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS | 2023 | DECRETO |
| 010 | 20/01/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 19/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 19/01/2023 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 Á 22 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 11/01/2023 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM,NAS VIAS, SEDE, PRAÇAS, PRAIAS, ZONA RURAL E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2023 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°22/022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2023 | REGULAMENTA E DEFINE POR EXTENSÃO A GRANDE ÁREA DA ARENA DO CARNAVAL DO ARACATI PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/20217, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 097 | 22/12/2022 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 096 | 07/12/2022 | DEFINIR O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MINICIPAL N°576/2021. | 2022 | DECRETO |
| 095 | 01/12/2022 | DISPOE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIEMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 093 | 30/11/2022 | DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 092 | 30/11/2022 | DECLARA REVOGADO DIREITO DA SUPERFÍCIE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 091 | 30/11/2022 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, ANS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 090 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 089 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a suspensão da tramitação das Emendas Modificativas de n.u 01/2022. 02/2022. 03/2022, 04/2022 e 05/2022 cm razão de decisão judicial. | 2022 | DECRETO |
| 087 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTíÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA MASCULINA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 086 | 01/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 01/11/2022 | ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 01/11/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$ 18.626. 451, 00 (Dezoito Milhões, Seiscentos e Vinte e Seis Mil , Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 083 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 083A | 01/11/2022 | DISPÕE O ORDENADOR DE DISPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 560/2021, QUE CRIA A AREA DA "GRANDE ARENA DO FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA DO ARACATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 14/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 079 | 03/10/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 17.345.272,79 (Dezessete Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil , Duzentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 078 | 27/09/2022 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 074 | 05/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA BEIRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 076 | 01/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA ILHA DOS VEADOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 073A | 01/09/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 18.941. 789.89 (Dezoito Milhõ es, Novecentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e 0itenta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . | 2022 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2022 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 072 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | 2022 | DECRETO |
| 071 | 19/08/2022 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 01/08/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 28.047.089,73 (vinte e Oito Milhões , Quarenta e Sete Mil , Oitenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 069 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE CACIMBA FUNDA NO MUNICÍPIO DO ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 068 | 15/07/2022 | Promove a REVERSÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL de uma área de terra medindo, pelo lado norte, 150 m, na direção oeste-leste, confrontando com estrada de acesso a propriedades da Indústria Alimentícia Manguary; pelo lado sul, medindo 150 m, na direção leste-oeste, confrontando com propriedades da Prefeitura Municipal do Aracati/CE; pelo lado leste, medindo 100 m, na direção norte-sul, confrontando com propriedades da Prefeitura Municipal do Aracati/CE; e, pelo lado, oeste, medindo 100 m, na direção sul-norte, confrontando com estrada de acesso à localidade denominada Cajueiro , perfazendo uma área total de 1,5 hectares, incluso na matrícula n. 4338 do Cartório do 2o Ofício da Comarca do Aracati/CE, conforme Lei Municipal n. 254/2008 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 067 | 15/07/2022 | Promove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL de uma área de terra de 61.667,61 m², no local conhecido como Distrito Industrial, desmembrada da matricula n. 5338 do Cartório do 2º Ofício da Comarca do Aracatl/CE, confrontando, ao norte, com Rua sem denominação oficial; ao sul, com terreno pertencente ao Município do Aracatl/CE; ao leste, com estrada para localidade do Cajueiro; ao oeste, com imóvel da Indústria Alimentícia Manguary, conforme Lei Municipal n. 461/2012, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 15/07/2022 | Proniove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL de um terreno localizado no lugar Alto da Cheia, Distrito Industrial, com área dc 30.000 m², confrontando-se ao poente, frente, com a estrada que dá acesso ao lugar Cajueiro, medindo 200 m; ao nascente, fundos, com terreno deste Município, medindo também 200 m; ao norte, lado direito, com terreno da CODECE, medindo 150 metros; e, ao sul, lado esquerdo, com terreno deste Município, medindo também 150 metros, incluso na matrícula n. 5338 do Cartório do 2° Ofício da Comarca do Aracati/CE, conforme Lei Municipal n. 011/1999, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 15/07/2022 | Promove a REVERSÃO AO PATRIMÓNIO PUBLICO MUNICIPAL de uma área de terra de 4,1042 hectares, no local conhecido como Distrito Industrial, desmembrada da matrícula n. 5338 do Cartório do 2o Oficio da Comarca do Aracati/CE, situada nos limites da propriedade de Rua Projetada D, deste segue confrontando com a propriedade de Rua Projetada, assim com a Rua Projetada C e segue nos limites da propriedade de Estrada de Acesso ao Cajueiro, conforme Lei Municipal n. 110/2014 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 12/07/2022 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 19/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 062 | 07/07/2022 | DEFINE APLICAÇÃO DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 07/07/2022 | DEFINE APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 06/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO PORTO JOSÉ ALVES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o credito suplementar no valor de R$ 21.660. 876,00 (Vinte e um Milhões, Seiscentos e Sessenta Mil , Oitocentos e Setenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . | 2022 | DECRETO |
| 058 | 30/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nª 592/2022. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 23/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R $ 1.144. 852 , 71 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Quatro Mil , Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 11/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-l9 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 02/06/2022 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CPAD- DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 059A | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 257.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçament ária (s) . | 2022 | DECRETO |
| 051 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional Prefeitura Municipal de Aracati vigente orçamento da(o), o crédito suplementar no valor de R$ 14.723. 183,00 (Quatorze Milhões, Setecentos e Vinte e Três mil, Cento e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 050 | 30/05/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÓNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO/APOIO AO TRADICIONAL EVENTO ARACATI JUNINO COM ESPETÁCULOS DE QUADRILHA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 046 | 18/05/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE PRDA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ARACATI-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 045 | 16/05/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL - 590/2022, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NAS HABITAÇÕES SITUADAS NA "BEIRA-RIO", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 04/05/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 582/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$ 9.590.584,01 (Nove Milhões, Quinhentos e Noventa Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Um Centavo) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 041 | 27/04/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 586/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 14/04/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 08/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R$ 150.000, 00 (Certo e Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de RS 16.827.665,29 (Dezesseis Milhões , Oitocentos e Vinte e Sete Mil , Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 034 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 30/03/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 29/03/2022 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, SEDE, PRAÇAS, PRAIAS,ZONA RURAL E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DEFINIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 11.648. 023,00 (Onze Milhões , Seiscentos e Quarenta e Oito Mil , Vinte e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . | 2022 | DECRETO |
| 024 | 23/02/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 22/02/2022 | ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADOS QUADRICICLOS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 18/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CENTRO NO MUNIClPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 16/02/2022 | DEFINE REGRAS DE CONTROLE PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA MERCADIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 16/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO UM IMOVEL SITUADO NA ILHA DOS VEADOS NO MUNICIPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 019 | 16/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO UM IMOVEL SITUADO NA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 018 | 12/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 08/02/2022 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 7.372 . 700 , 00 (Sete Milhões, Trezentos e Setenta e Dois Mil , Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2022 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 25/01/2022 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 15/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL, CONTRA A COVID 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 14/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 13/01/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM CASOS DE EMPREENDIMENTOS QUE NÃO SEJAM PASSÍVEIS DE EIA/RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 06/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R $ 51.154. 570 , 00 (cinquenta e Um Milhões , Cento e Cinquenta e Quatro Mil , Quinhentos e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 114 | 24/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 22/12/2021 | DEFINIR O DETALHAMENTO E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SALDO CONSTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2021. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 21/12/2021 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 111 | 21/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVTD-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 08/12/2021 | AUTORIZA A CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ELENCADOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 27/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 09/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENI CARVALHO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100A | 05/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 099 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 16/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 04/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 OE OUTUBRO OE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 094 | 02/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | DECRETO |
| 093 | 30/09/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 055, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 0541, DE 28 DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 092 | 20/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVÍ D-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 17/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENI CARVALHO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 88 | 04/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 086 | 01/09/2021 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . O crédito suplementar no valor de R $ 15.507. 946, 00 (Quinze Milhões , Quinhentos e Sete Mil , Novecentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 084 | 01/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO Nº 013 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 083 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÉ DE APLICAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO EM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - MEG TR - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 24/08/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.I9 DO DECRETO N° 074 DE 21 DE JULHO DE 2021 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 081 | 22/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 17/08/2021 | MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N° 78/2021 DE 07 DE AGOSTO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 13/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 255.000, 00 (Duzentos e Cinquenta e cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 078 | 09/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 078A | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R$ 5.960. 453 , 00 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta Mil , Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s). | 2021 | DECRETO |
| 077 | 27/07/2021 | REVOGA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 338/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS, ROMU, PERTENCENTE A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DO ARACATI-CE. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 26/07/2021 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 24/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ ÒUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 21/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO 'MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 12/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 09/07/2021 | DETERMINA CONVOCAÇÃO A REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 06/07/2021 | MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N* 68/2021 DE 26 DE JUNHO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO À LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 23.812. 786, 00 (Vinte e Três Milhões , Oitocentos e Doze Mil , Setecentos e oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 069 | 30/06/2021 | MANTÉM EM VIRGOR O DECRETO N° 68/2021 DE 26 DE JUNHO DE 2021 NO QUE NÃO FOR CONTRÁRIO Â LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA NESTE DECRETO. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 26/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A C0VID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 19/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 12/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 08/06/2021 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 064 | 05/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 8.516. 787, 06 (Oito Milhões , Quinhentos e Dezesseis Mil , Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2021 | DECRETO |
| 062 | 29/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RíGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 22/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 18/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGtNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0,CONFORME IN/36 04/12/20/NDR. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 17/05/2021 | ERRATA AO DECRETO Nº 57 /2021 QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COV1D-T9, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 15/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL LIBERA RíGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 13/05/2021 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 10/05/2021 | RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO INDICAOOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 08/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 06/05/2021 | REVOGA OS DECRETOS Nº 037/2017 E Nº 047/2021, REGULAMENTANDO A JUSTIFICATIVA DE FALTA POR QUESTÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 05/05/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº48/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . o crédito suplementar no valor de R $ 4.448. 240, 00 (Quatro Milhões , Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil , Duzentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2021 | DECRETO |
| 049 | 03/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DE BARREIRA DOS VIANAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 03/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VARZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 03/05/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 037 /2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 01/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM \LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA* | 2021 | DECRETO |
| 045 | 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DO ARACATI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18*, DO DECRETO FEDERAL N9 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 24/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19. COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS QUE INDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 17/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 10/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PROFESSOR JOSÉ HERCÍLIO SILVÉRIO VIRGÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 05/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de RS 7.692. 775 , 00 (Sete Milhões, Seiscentos e Noventa e Dois Mil , setecentos e Setenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s). | 2021 | DECRETO |
| 038 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 27/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVJD-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 22/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 20/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 17/03/2021 | Impõe requisição administrativa para obtenção do uso de bem indispensável para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do Coronavírus-Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 12/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNOA. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 10/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FONTAINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 029 | 10/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA RETIRO GRANDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 04/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 03/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA QUIXABA NO MUNICÍPIO DE ARACATIESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 02/03/2021 | AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO FÓRUM E DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 01/03/2021 | Regulamenta a competência pelas Políticas de Regularização Fundiária e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 4.269. 894,00 (Quatro Milhões , Duzentos e Sessenta e Nove Mil , Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 022 | 26/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 24/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA QUIXABA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 17/02/2021 | PRORROCIA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. NO MUNICÍPIO DE ARACATL/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 176/2015, que versa sobre a regulamentação e exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes, no Município de Aracati-Ce. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 10/02/2021 | UNIFICA AS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 06/02/2021 | PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARA, ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/02/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providéndas. | 2021 | DECRETO |
| 15A.2021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015A | 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 5.061. 250, 00 (Cinco Milhões, Sessenta e Um Mil , Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/01/2021 | PRORROGA A 4ª FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 013 | 25/01/2021 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 012 | 22/01/2021 | PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 14/01/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº526/2020, DEFININDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 010 | 12/01/2021 | Dispõe sobre as férias dos profissionais do magistério na Rede Pública Municipal de Ensino. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 09/01/2021 | PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006A | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati . o crédito especial no valor de R $ 2.000, 00 (Dois Mil Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 36.887. 930 , 00 [Trinta e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil , Novecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2021 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2021 | PRORROGA A 4* FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 17/12/2020 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | DECRETO |
| 113 | 15/12/2020 | PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 11/12/2020 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 06/12/2020 | PRORROGA A 4ª FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, PLATÔ DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA,SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 27/11/2020 | PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 19/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSiÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 17/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, DIA DA COMEMORAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 25/10/2020 | PRORROGA A 4a FASE DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 21/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Ne 33.779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 18/10/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COM PORTA MENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 05/10/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 05/10/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 03/10/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 27/09/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTÀIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 20/09/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 12/09/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 10/09/2020 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ARACATI-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 05/09/2020 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 05/09/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, LOCALIZADO NA PRAÇA DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 01/09/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 29/08/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E \ COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 23/08/2020 | DECRETO DE PRORROGAÇÃO DA FASE 3 DE COMBATE AO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 15/08/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 09/08/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 08/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FUNCIOANAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DISPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 01/08/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 25/07/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO DO E DÁ OUTRAS PRVTDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 22/07/2020 | REGULAMENTA OS CAPÍTULOSI,II,III,IV, V E VI DO TÍTULO I DA SEÇÃO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 20/07/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 18/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 11/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 036/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 06/07/2020 | RELACIONA AS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAREM NO MUNICÍPIO DE ARACATI NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 04/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITU ÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020, ENTRA NA Iª FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 28/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 52, DE 5 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO Nº 54 E 55 DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 14/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020 COMBINADO COM O DECRETO N° 054 E 055 DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 09/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 055 | 31/05/2020 | RETIFICA ERRO MATERIAL ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020 | 2020 | DECRETO |
| 054 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 052, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE. NA FORMA QUE ÍNDICA E DÁ OIJTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 06/04/2020 | REVOGA O ARTIGO 2* E PARÁGRAFO DO DECRETO N? 042/2020 DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 05/04/2020 | DECRETA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 02/04/2020 | REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, DURANTE O PERlODO DE PANDEMIA DESENCADEADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE ADMINSITRATIVA DIVERSA DAQUELA DE ORIGEM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE 0 ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 039 | 28/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 27/03/2020 | DISPÕE SOBREA PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 25/03/2020 | AUTORIZA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PREFERENCIAL À POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E AOS IDOSOS NO FORNECIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL Ne 034/20, 20 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 22/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVASMEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVASMEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRENOVASMEDIDASDE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 18/03/2020 | DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030A | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIANO MUNICÍPIO DE ARACATI, DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/03/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MIRIAN CALIXTO, EX-VEREADORA E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 21/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO JOSÉ COM A FINALIDADE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL EM ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL"CARNAVAL CULTURAL 2020', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 17/02/2020 | REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2020. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 17/02/2020 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 17/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 À 26 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL "FESTA DA RAINHA DO CARNAVAL E DO REI MOMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 11/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO BAIXIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 06/02/2020 | DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA CEL.POMPEU COM TRAVESSA BARÃO DE MESSEJANA,N°494 E 504,DESTINANDO-SE AO INCREMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CARNAVAL DE ARACATI-CE DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 06/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013.2020 | 05/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA CANOA QUEBRADA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010.20 | 31/01/2020 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 28/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO VENÂNCIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 28/01/2020 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DO CANAPUM NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 28/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE OUTEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 15/01/2020 | REGULAMENTA A LEI N°366/2017,DEFININDO AUTORIZAÇÕES DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2020 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÊDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 19/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE ARACATI- ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 12/12/2019 | INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O REVEILLON VIVA 2020 EM CANOA QUEBRADA. | 2019 | DECRETO |
| 093 | 05/12/2019 | ALTERA O DECRETO N°018/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 091A | 04/12/2019 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA | 2019 | DECRETO |
| 091 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO COPA ARACATI DE FUTEBOL 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 090 | 03/12/2019 | DETERMINAR RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0089 | 02/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.495.254,89(TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CIQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| 088 | 29/11/2019 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N2 034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 14/11/2019 | INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÉ GESTOR INTERSETORIAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 14/11/2019 | ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 24/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VARZINHA NO
MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 24/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE PONTAL DO
CAJUI NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 22/10/2019 | DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NS 33.312, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 15/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESCONSTITUIÇÃO ENFITEUSE UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 15/10/2019 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 48/2019 E 49/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2019", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 00072 | 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.581.135,68( CINCO MILHÕES,QUINHETOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| 070 | 27/09/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 068a | 23/09/2019 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito especial no valor de R $ 48.000 , 00 (Quarenta e Oito Mil Reais) para o fim que índica. | 2019 | DECRETO |
| 067a | 02/09/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.620,00(DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| 067 | 07/08/2019 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°034/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 07/08/2019 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N9 032/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 063 | 01/08/2019 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R$ 11.892.763 , 19 (Onze Milhões , Oitocentos e Noventa e Dois Mil , Setecentos e Sessenta e Três Reais e Dezenove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2019 | DECRETO |
| 061 | 24/07/2019 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 025/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 060 | 23/07/2019 | REGULAMENTA A LEI N9 425/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO TÁXI, PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE. | 2019 | DECRETO |
| 059 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 058 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO DE CIDADANIA - ARACATI NÃO À MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 04/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PEDRA REDONDA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 054 | 01/07/2019 | Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no Avalor de R$ 3.043.071 ,77 (Três Milhões , Quarenta e Tres Mil , Setenta e um Reais e Setenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2019 | DECRETO |
| 053 | 28/06/2019 | REGULAMENTA A LEI NS. 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO SETOR TÊXTIL, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE TECIDOS, CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 27/06/2019 | Abre credito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 719.790 , 00 ( Setecentos e Dezenove Mil , Setecentos e Noventa Reais) para o fim que indica. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 27/06/2019 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 26/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA ÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO SÃO FRANCISCO
NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 26/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE P ÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO CRISTÓV ÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E D Á OUTRAS PROVID ÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 047 | 26/06/2019 | AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO F ÓRUM DA COMARCA DE ARACATI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 17/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 03/06/2019 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 13.557. 355 , 47 (Treze Milhões , Quinhentos e cinquenta e sete Mil , Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação (oes) orçamentária( s). | 2019 | DECRETO |
| 042 | 31/05/2019 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO
ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 28/05/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 158.000 , 00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) para refor ço de dotaçãoC õ es) or ç ament ária ( s) . | 2019 | DECRETO |
| 039 | 23/05/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 630.000,00 (seiscentos e Trinta Mil Reais) para o fim que indica. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 22/05/2019 | DISPÕE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 035A | 10/05/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 40.000 , 00 (Quarenta Mil Reais) para refor ç o de dotação(ões) or ç ament ária( s). | 2019 | DECRETO |
| 35 | 08/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 02/05/2019 | DISPÕE SOBRE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 02/05/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R$6.414.439,76 (Seis Milhões , Quatrocentos e Quatorze Mil , Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Seis centavos) para refor ç o de dotação(ões) orçament ária( s) . | 2019 | DECRETO |
| 032A | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 26/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 26/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR AUMENTO DA PRODUTIVIDADE FIXA E/OU VARIÁVEL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 26/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ÓRGÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 25/04/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 22/04/2019 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 22/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE LICENSAS MÉDICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 22/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APOIOS E/OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 17/04/2019 | DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE VANTAGENS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 15/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(s). | 2019 | DECRETO |
| 022A | 15/04/2019 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementar no valor de R$25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária( s) . | 2019 | DECRETO |
| 021 | 12/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/04/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 9.588. 684,03 (Nove Milhões , Quinhentos e Oitenta e oito Mil , Seiscentos e Oitenta e quatro Reais e Três Centavos) para refor ço de dota ção(ões) orçament ária( s) . | 2019 | DECRETO |
| 018 | 28/03/2019 | ESTABELECE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADOS QUADRICICLOS, BEM COMO, O CREDENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO NOS MESMOS, NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 3.963 . 502 , 81 (Tr ê s Milhões , Novecentos e Sessenta e Tres Mil , Quinhentos e Dois Reais e oitenta e um centavos) para refor ç o de dotação ( õ es) orçament ária( s) . | 2019 | DECRETO |
| 014 | 28/02/2019 | REGULAMENTA O HORÁRIO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NO DIA 06 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 0013 | 28/02/2019 | RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2018, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 18/02/2019 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 Á 06 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2019 | Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de RS 2.513. 412 , 54 (Dois Milhõ es , Quinhentos e Treze Mil , Quatrocentos e Doze Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) para refor ç o de dotação(ões) orçamentária( s) . | 2019 | DECRETO |
| 009 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 29/01/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE VILA DA VOLTA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005A | 18/01/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 07/01/2019 | REGULAMENTO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DO ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2019 | SUSPENDE OS EFEITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2019 | ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM BUGGY-TURISMO NO MUNICIPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2019 | AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 PARA TODOS OS VALORES DETERMINADOS NA LEI COMPLEMENTAR N°005/2017, INCLUSIVE OS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE TRIBUTOS FIXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 13/12/2018 | FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, NAS DATAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 082 | 06/12/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 081 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171. 266, 35 (CENTO E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 080 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12. 009. 752, 27 ( DOZE MILHÕES, NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 079 | 29/11/2018 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á PRÉ-MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 078 | 13/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFINS DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE / AFORAMENTO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CAMPO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 13/11/2018 | REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2012, ESTABELECENDO O VALOR MÁXIMO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 074 | 13/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO CÓRREGO DO RETIRO NO MUNICÍPIO DO ARACATI ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 073 | 07/11/2018 | ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 071 | 06/11/2018 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 070 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL " REGATA NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA 2018" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 072 | 03/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 567. 539, 59 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 068 | 01/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87. 675, 88 (OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 064 | 23/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.980. 601, 80 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO E DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 063 | 17/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 062A | 17/10/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2018 | DECRETO |
| 062 | 08/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15. 200,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 061 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 861. 809, 57 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 060 | 01/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ FREIRE ANDRADE NO BAIRRO CACIMBA DO POVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 01/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EUCLIDES M. DA ROCHA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.877. 984, 28 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 056 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "COPA ARACATI DE FUTEBOL 2018", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 30/08/2018 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 29/08/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 28/08/2018 | DECLARA REVOGADA A CONSTITUIÇÃO DE DOMINIO UTIL POR AFORAMENTO DE UM TERRENO SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ, NA TRAVESSA RAFAEL, NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 27/08/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ESCALAS DE SERVIÇO, PERMUTAS DE SERVIÇO E EMPREGO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14. 791. 667, 92 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 048 | 27/07/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 25/07/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 046 | 25/07/2018 | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 25/07/2018 | TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 19/07/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 12/07/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 12/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 11/07/2018 | CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 11/07/2018 | ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 039 A | 09/07/2018 | AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 04/07/2018 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 03/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10. 459. 104, 10 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 036 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 04/06/2018 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 04/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8. 421. 304, 00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 033 | 30/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 01 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 033A | 30/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1. 427. 508, 73 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 031 | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRNADE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DO ARACATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE O ORGANIZADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 08/05/2018 | DECLARA DE UTILTIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.841. 617, 04 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATRO CENTAVOS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 028 | 24/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 027A | 17/04/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 06/04/2018 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 02/04/2018 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 02/04/2018 | DELEGA ATRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.108, 032, 72 (SETE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 022 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173. 190, 00 (CENTO E SETENTA E TRÊM MIL, CENTO E NOVENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 021 | 28/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 22/03/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E 2º. DO DECRETO Nº 105 DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS D DEAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 22/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.450, 00 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 018 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DARCY RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL SASKIA NATÁLIA BRÍGIDO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 14/03/2018 | REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6. 290. 812, 85 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 014 | 26/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277. 616, 64 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 013 | 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 06/02/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 02 DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DA LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5. 342. 894, 08 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 010 | 30/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61. 000, 00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 30/01/2018 | DISPÕE SOBRE A GRANDE ARENA CARNAVAL ARACATI 2018. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 24/01/2018 | FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ISS FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 24/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47 DO DIA 26 DE MAIO DE 2017 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 23/01/2018 | CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL CULTURAL DO ARACATI DO ANO DE 2018. DATAS DOS RESPASSES. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 17/01/2018 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 17/01/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 16/01/2018 | INSTITUI O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, A QUALQUER TÍTULO, NO ÂMBITO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003A | 10/01/2018 | FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO, EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO, DE DOMÍNIO PÚBLICO E VIAS URBANAS DE CONES E/OU CAVALETES, DESTINADOS Á DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO E AFINS. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 10/01/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO DE ARACTI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 002 A | 09/01/2018 | AUTORIZA O IQUAMA UTILIZAR-SE DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 09/01/2018 | TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2018 | TRANSFERE QUADRAS ESPORTIVAS PARA A ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 001B | 09/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7. 041. 350, 63 (SETE MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 001A | 09/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952. 685, 00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 126 | 28/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.078.936,93 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 125 | 27/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.060,00 ( CINQUENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 124 | 26/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.230,34 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 123 | 22/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.582,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 122 | 21/12/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.721,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 121 | 20/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ DE 474.681,70 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 119 | 14/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.933,04 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S). | 2017 | DECRETO |
| 118 | 14/12/2017 | INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕEM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 117 | 13/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 253.198,34 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS (S). | 2017 | DECRETO |
| 116 | 12/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.140,40 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 115 | 08/12/2017 | Delega atribuições do Código de trânsito Brasileiro aos Guardas Minicipais e Agentes do Derpartamento Municipal de Trânsito-Demutran, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 114 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO "IV ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE TAEKWONDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 113 | 05/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 2.609.268,22 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 112 | 05/12/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 952.685,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 111 | 05/12/2017 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO N MUNICÍPIO DO ARACATI/CE NÃO RECEBIDOS EM VIDA, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 110 | 04/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.258,18 (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 109 | 04/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.349,83 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 108B | 01/12/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 108A | 01/12/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 108 | 30/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.050,51 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 107 | 29/11/2017 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 105 | 29/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 104 | 28/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224. 396, 04 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 103 | 27/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 098 | 23/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27. 043. 895, 20 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 097 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE PATRIMÔNIO (CIP) DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 096 | 22/11/2017 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ABONOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 094 | 13/11/2017 | ESTABELECE REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) A SEREM OBSERVADAS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES E ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPONTANEAMENTE OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA (PPP), ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS OU CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO. | 2017 | DECRETO |
| 093 | 10/11/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS NA CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 092 | 10/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 091A | 07/11/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 091 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2006, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 090 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.723.223,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 089 | 01/11/2017 | APROVA E PUBLICA A REPRODUÇÃO INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 088 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 087 | 31/10/2017 | DE ACORDO COM DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 32. 405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 086 | 31/10/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADO E GESTÃO FISCAL - COGERF. | 2017 | DECRETO |
| 095 | 18/10/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 085 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL "REGATA NA PRAIA DE MAJORLÂNDIA 2017", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 084 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 083 | 02/10/2017 | ABRE CR´DITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66. 785. 348, 97 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 082 | 29/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 080 | 27/09/2017 | ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESPECIAL DE BUGGY - TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI / CE. | 2017 | DECRETO |
| 079 | 14/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE CANOA QUEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 078 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 077 | 06/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420. 000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 076 | 01/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.610. 748, 28 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 074 | 01/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIAA 08 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 072 | 30/08/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DRAGÃO DO MAR EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 071 | 29/08/2017 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO FUNDEF. | 2017 | DECRETO |
| 070 | 25/08/2017 | DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 069 | 25/08/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 068A | 21/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 670. 000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 08/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228. 280, 00 ( DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 067 | 07/08/2017 | DÁ - SE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DO DECRETO 25/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 312 / 2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 064 | 02/08/2017 | DISPÕE DA QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 065 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499.649,70 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 063 | 28/07/2017 | REVOGAÇÃO DO DECRETO 058 /2017. | 2017 | DECRETO |
| 062A | 26/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970. 966, 19 ( NOVECENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 062 | 25/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.280. 701, 80 ( SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS ) PARA FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 061 | 14/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240. 000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 059 | 07/07/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO " ALTO DA CHEIA" Á ALTURA DO KM 51 A 52 DA BR-304, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 058 | 05/07/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA QUADRA DE Nº 172, LOTES 255, 276, 295, 355, 372 DE ACORDO COM O BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 055 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 054 | 23/06/2017 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 053 | 19/06/2017 | SUSPENDE VALIDADE DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 14/06/2017 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 044/2017 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 07/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35. 000, 00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 049 | 06/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 04/06/2017 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 056 | 03/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.114. 177, 09 ( CINCO MILHÕES , CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 048 | 01/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 249. 240, 00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 047 | 26/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VÁRZEA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 24/05/2017 | CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE RESGATE DE ARACATI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, PERMITINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 24/05/2017 | REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 326/2016, DE 28/10/2016. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 17/05/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO REENQUADRAMENTO DOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO Á LEI Nº 420/2011, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 16/05/2017 | ALTERA, REGULAMENTA E CONSOLIDA, O CÓDIGO DE ÉTICA, NA FORMA DO ART.15, DA LEI MUNICIPAL 031/2002, E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 10/05/2017 | ALTUA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 10/05/2017 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 02/05/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800.665,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 035 | 27/04/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL POMPEU 331 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 19/04/2017 | DEFINE REGRAS DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS COM FINS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 13/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 11/04/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 1. 4. 1. 2. 0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 11/04/2017 | ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 05/04/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. POMPEU Nº 1007 NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 05/04/2017 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE APOIOS E / OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 04/04/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 029B | 03/04/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075,990,00 ( UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 029 | 03/04/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 31/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 31/03/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel situado na Rua Armando Rocha 178 no Municipio de Aracati - Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 027A | 28/03/2017 | DETERMINA ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 28/03/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aracati, o crédito suplementarno valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 025 | 21/03/2017 | Regulamenta a Lei Nº 312/2017, de 21 de Março de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 17/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CE. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 17/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE / AFORAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ALEXANZITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 14/03/2017 | DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 021A | 01/03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.500,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 018 | 01/03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905. 500, 00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 021 | 23/02/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 1º DE MARÇO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 21/02/2017 | AMPLA AS LINHAS QUE VÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO Á SUA ZONA PRAIANA, PARA ATENDER Á DEMANDA NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 11/02/2017 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO - ADJUNTO DA SECRETARIAS DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 10/02/2017 | SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DAS CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDAS ATÉ O DIA 31.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 07/02/2017 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, o sistema de registro de preços previsto no §3º, do art. 15, da Lei Nº 8.666, de 21 de Julho de 1993 e Art. 11 da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 00002 | 01/02/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE RÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570. 086,23 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 011 | 30/01/2017 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017, DEFININDO FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 006A | 30/01/2017 | RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 30/01/2017 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 19/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2017 | DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 09/01/2017 | ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 09/01/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2017 | ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS TRIBUTOS. MULTAS OU QUALQUER OUTRO VALOR FIXADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 03/01/2017 | DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | NORMATIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0001 | 02/01/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934. 829, 06 ( NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | DETERMINA O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 076 | 13/11/2011 | ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |