Prefeitura Municipal do Aracati
Listagem de eSic
ResumoDetalheDataPessoaNomeTipoData MovimentoÚltima Movimentação
Posse para cargo público Boa tarde, gostaria de receber informações sobre a possível data para a posse dos candidatos aprovados no concurso do EDITAL Nº 01.03/2018, de 31 Janeiro deste ano. Tendo em vista que já houve a nomeação dos mesmos e que alguns, como o meu caso, terão ainda que mudar-se para o município, é importante termos uma previsão para nosso planejamento. Estou dependente dessa informação para firmar contrato de aluguel e outros compromissos relativos à mudança. Grata. 30/08/2018 Pessoa Física Lara Maria Cabral Site 15/10/2018 Resposta respondido via email

direito autoral sobre programa de computador Prezados, A BSA | The Software Alliance é a principal defensora dos direitos autorais da indústria de programas de computador ante governos e mercado, atuando em prol da propriedade intelectual em mais de 60 países, incluindo o Brasil (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; requer informações sobre o uso de programas de computador de titularidade da associada Autodesk, objetivando sanar eventuais violações aos direitos autorais da fabricante. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). A Lei 9609/98 estabelece em seus arts. 12 e seguintes infrações e penalidades às violações de direitos de autor de programa de computador que incluem penas restritivas de direitos - como detenção ou multa - e penas pecuniárias - as quais podem, nos termos do art. 103, parágrafo único da Lei 9610/98, atingir o valor de três mil exemplares, além dos identificados em eventual perícia. Assim, buscando averiguar eventuais irregularidades no uso de softwares da Autodesk pela municipalidade e saná-las de modo amigável e extrajudicial, pergunta-se: -Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? -Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? -A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? -Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? -Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? -Quantos arquitetos, engenheiros, topógrafos e estagiários atuam na Prefeitura? O presente pedido é fundamentado pelas Leis 9.069 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que prescrevem sanções administrativas, cíveis e criminais para as violações de direitos autorais. Assim, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e aguardamos a resposta o mais breve possível, observando o prazo disposto no art. 11, §1º da Lei 12.527/2011. 29/08/2018 Pessoa Jurídica BSA Software services do brasil ltda Site 18/09/2018 Resposta EM RESPOSTA AO SEU QUESTIONAMENTO A SEINFRA NOS RESPONDEU QUE:

-Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos?

-Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual?

DRAFT E SIGHT

-A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos?

USA MODELAGEM UTILIZA DRAFT E SIGHT

-Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual?

TEM EMPRESA LICITADA/CONTRATADA PARA ESSE FIM

-Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual?

TEM EMPRESA LICITADA/CONTRATADA PARA ESSE FIM

-Quantos arquitetos, engenheiros, topógrafos e estagiários atuam na Prefeitura?

4 ARQUITETO 4 ENGENHEIRO E 1 TOPOGRAFO

Acesso a leis não disponíveis no site da prefeitura. Bom dia, entrei no site da prefeitura para acessar 2 leis de exercícios anteriores e não encontrei em lugar nenhum,. As leis que não encontrei foi a Lei nº 145, de 18 de dezembro de 2014 e a Lei N° 420 de 16 de dezembro de 2011. Gostaria por gentileza de ter acesso pois elas devem ser de conhecimento público a todos os cidadãos. 17/08/2018 Pessoa Física VANESSA HOLANDA SOUSA Site 17/08/2018 Encaminhado encaminhado a controladoria

Informação Solicito da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Aracati que coloque as demandas solicitadas por mim através dos Protocolos: 20180815-0028; 20180815-0029 e 20180815-0030 sob a condição de sigilo, uma vez que não marquei a opção anônimo quando da formulação dos registro das solicitações realizadas. Certo do devido atendimento, agradeço antecipadamente. 16/08/2018 Pessoa Física ADAILSON VIRGINIO DA COSTA Site 16/08/2018 Encaminhado encaminhado a controladoria

Solicitação de Documentos Venho através desta solicitar cópia em áudio e vídeo da Audiência Publica realizada em 11/07/2018 no Teatro Municipal Francisca Clotilde sobre a situação financeira do FMSS. 15/08/2018 Pessoa Física ADAILSON VIRGINIO DA COSTA Site 03/09/2018 Resposta Ficamos felizes pelo seu contato por meio deste canal de atendimento. Em resposta ao seu questionamento, informamos que:

SUA RESPOSTA FOI ENVIADA VIA EMAIL

OUVIDORIA GERAL DO ARACATI

Rua Santos Dumont; 1146. Farias Brito. Aracati/Ce

As Pessoas em Primeiro Lugar

Solicitação de Informações Prezado Ouvidor da Prefeitura Municipal de Aracati gostaria que V. Sa me esclarecesse algumas dúvidas que tenho sobre a Lei de Acesso a Informação, refiro-me a legislação local do nosso Município sobre o tema: 1) Quantos dias tem o Secretário Municipal ou o gestor/ordenador de despesas ou a ele equiparado, para atender uma solicitação feita por meio de ofício, na qual se requer cópias de documentos que fazem parte do arquivo daquela Secretaria? 2) Caso não haja resposta do Secretário Municipal ou o gestor/ordenador de despesas ou a ele equiparado, nem solicitação de mais prazo por quem deve atender a demanda, e ainda considerando que o requerente reiterou sua solicitação através de novo ofício, e não foi atendido, qual orientação ou providências que V. Sa recomenda que o requerente adote numa situação como esta? Ciente da presteza no atendimento, aguardo retorno ao questionamento feito. 15/08/2018 Pessoa Física ADAILSON VIRGINIO DA COSTA Site 03/09/2018 Resposta Prezado cidadão,

Primeiramente agradecemos seu contato. No Município do Aracati não existe lei específica que regulamente de maneira diversa os prazos e formas no que tange a Lei de Acesso a Informação. Portanto, cabe a interpretação equivalente ao nível federal.

Em relação aos questionamentos, o prazo está regulamentado nos parágrafos 1º e 2º do Art. 11 da lei 12.527/2011, sendo 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10. Em caso de não obter respostas, recomendamos que seja feita reclamação formal a esta Ouvidoria Geral para que possamos dar tratamento a informação e tomar as medidas cabíveis.

Esperamos ter atendido sua demanda.

Ouvidoria Geral do Município

Solicitação de Documentos Solicito cópias dos Decretos Municipais de todos os Gestores e Ordenadores de Despesas da Prefeitura de Aracati que atualmente ocupam os cargos de Secretários Municipais, bem como seus respectivos atos de nomeações. 15/08/2018 Pessoa Física ADAILSON VIRGINIO DA COSTA Site 18/09/2018 Resposta EM RESPOSTA AO SEU QUESTIONAMENTO:

https://aracati.ce.gov.br/decretos.php

https://aracati.ce.gov.br/portaria.php

Conselho Municipal de Saúde Por favor, solicito cópia do ato de nomeação dos membros do conselho municipal de saúde. 27/07/2018 Pessoa Física Antônia Helcia Picanço Neiva Site 27/07/2018 Resposta FICAMOS FELIZES POR SEU CONTATO ATRAVÉS DESTE CANAL DE ATENDIMENTO. EM RESPOSTA AO SEU QUESTIONAMENTO INFORMAMOS QUE:

SUA RESPOSTA FOI ENVIADO POR EMAIL .

OUVIDORIA GERAL DO ARACATI

Rua Santos Dumont; 1146. Farias Brito. Aracati/Ce

As Pessoas em Primeiro Lugar

Lei Orçamentária de 2018 Olá! Gostaria de receber a ata ou outro documento de registro da realização de audiência pública para a elaboração da lei orçamentária de 2018. 27/07/2018 Pessoa Física Raquel Aparecida Pereira Site 05/09/2018 Resposta respondido via email 30.08.2018

Fundo de Participação dos Municípios Solicito informar o valor dos recursos federais transferidos ao município por meio do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março de 2018. 27/07/2018 Pessoa Física Maria Tereza Renteiro de Menezes Site 18/09/2018 Resposta EM RESPOSTA AO SEU QUESTIONAMENTO:

"http://www.governotransparente.com.br/1160490

aracati.ce.gov.br
Emitido dia 19/12/2018 às 09:10:42