| 043 | 11/04/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 042 | 11/04/2023 | CRIA O BAIRRO BEIRA RIO NORTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 041 | 11/04/2023 | CRIA O BAIRRO BEIRA RIO SUL NA SEDE DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 040 | 28/02/2023 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°003/2017, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTANDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 039 | 23/01/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°45/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 038 | 03/10/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°019/2020, DEFININDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COMISSIONADOS DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES, DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DOS COORDENADORES DE APOIO INFANTIL E DOS COORDENADORES DE SECRETARIA ESCOLAR, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 036 | 13/04/2022 | REDUZ POR PRAZO DETERMINADO ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN DO MUNICÍPÍO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 037 | 08/04/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE GERENTE DO NÚCLEO DE PROJETOS OPERACIONAIS E DE GERENTE DE CÉLULA DE PESSOAL, BEM COMO PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 035 | 13/12/2021 | CRIA A CORREGEDORIA, OUVIDORIA E DIRETORIA DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2017, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TAMBÉM NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, ALTERANDO A LEI 345/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI-CE. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 034 | 03/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 033 | 03/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/2017 PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 032 | 23/11/2021 | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ARACATI, DA SEDE E NÚCLEOS PRAIANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DO ARACATI/CE, NA FORMA DOS §§ 14 A 16 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 030 | 27/08/2021 | "ALTERA A LEI 017/2019 DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI (IQUAMA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29 | 30/06/2021 | ALTERA A LEI N9 045, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ARACATI, DA SEDE E NÚCLEOS PRAIANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 028 | 29/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N« 025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 027 | 24/03/2021 | ACRESCENTA O § 5o AO ARTIGO 173 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2o DO ARTIGO 186 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, DO MUNICÍPÍO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 026 | 22/03/2021 | REDUZ POR PRAZO DETERMINADO ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN DO MUNICÍPÍO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 025 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO , ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 024 | 20/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003/2017 QUE ALTEROU A LEI N° 329/2017, MEDIANTE INSERSÃO DE CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 023 | 17/07/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 022 | 10/07/2020 | MODIFICA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR N2 001/2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N? 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 021 | 31/03/2020 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 020 | 31/03/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 019 | 02/03/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003/2017, DEFININDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 018 | 02/03/2020 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| LC017 | 22/05/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL DO ARACATI, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 003/2017, 005/2017 E 006/2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0162019 | 09/04/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 015 | 20/11/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2017, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 014 | 29/08/2018 | INSERE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 013 | 02/04/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 30/01/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 011 | 30/01/2018 | CRIA CARGOS DE MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCA CLOTILDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 010 | 18/12/2017 | A PRESENTE LEI TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS CRIADOS ATRAVÉS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 009 | 18/12/2017 | MODIFICA NOMENCLATURAS E CRIA VAGAS EM
CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 18/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 007 | 18/10/2017 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 318-A E 318-B NA LEI MUNICIPAL
Nº 051/98 DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRINUTÁRIO
MUNICIPAL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 006 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI - IQUAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
ARACATI E PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 11/09/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, 30 DE JULHO
DE 2009, NA SUBSTITUIÇÃO DO MAPA 22, NA FORMA
QUE INDICA. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 25/08/2017 | Altera a Lei n" 329, de 30 de junho de 2017, que
"Dispõe 'sobre a Reestruturação Administrativa do
Município de Aracati" mediante reprodução integral
em novo texto; e dá outras providências. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 30/07/2009 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNÍCIPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |