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Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde

#SAÚDE | POR PORTELA | 27 DE MARÇO DE 2019 | 401
A 11ª Conferência Municipal de Saúde será realizada dia 12 de abril de 2019 às 8h na FVJ, sob os auspícios da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Ela ocorrerá em etapas:

I. Pré-Conferências
II. Conferência Municipal
III. Monitoramento a partir da data da realização da conferência
§ 1º. A responsabilidade pela realização da conferência, incluído o seu acompanhamento e monitoramento, será competência da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, com apoio dos movimentos sociais.

Objetivos:

I. Avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;
II. Definir Diretrizes para a plena garantia da saúde como direito humano fundamental do ser humano e como política de Estado;
III. Definir diretrizes para efetivar ação articulada dos órgãos setoriais do município na execução da política de saúde e controle social;
IV. Discutir o tema central e os eixos temáticos;
V. Discutir a composição do Conselho Municipal de Saúde;
VI. Elaborar propostas;
VI. Eleger os delegados à 16ª Conferência Estadual de Saúde


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