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Governo do Estado do Ceará promove reunião com prefeituras do Vale do Jaguaribe para desenvolvimento do Plano Municipal

#PLANEJAMENTO | POR PORTELA | 31 DE JANEIRO DE 2019 | 500
A Secretaria das Cidades do Governo Estadual reuniu-se, na manhã de hoje (31), no município do Aracati, com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, Prefeituras do Aracati e Icapuí, bem como representantes da sociedade civil, para iniciar o planejamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe, que busca incrementar a capacidade fiscal e institucional desses governos para que possam ampliar sua capacidade de investimento na área de desenvolvimento urbano e contribuir para o desenvolvimento regional.

O objetivo é a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de forma a possibilitar a criação de instrumentos de gestão pública relacionados aos componentes do saneamento básico. Aos municípios compete o acompanhamento dos projetos com a ajuda da população, por meio da realização de audiências públicas e criação de uma comissão. O prazo para a finalização do trabalho é Agosto de 2019.

 

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