Na manhã de segunda-feira, 25 de setembro, aconteceu uma audiência pública, na Câmara Municipal, para a apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018. Todos os anos, esse orçamento é exposto a população e votado no poder legislativo que fiscaliza esses números, ou seja, o orçamento de 2017 foi aprovado em 2016, na gestão passada, e o orçamento de 2018 terá que ser aprovado até o fim de 2017.

Segundo o secretário de finanças, Gustavo Montenegro, a LOA para o exercício de 2018 cumpre o Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também a agenda de total transparência que a gestão Bismarck Maia tem com seus atos. Esse plano norteia tanto as receitas como as despensas, baseado no que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. A audiência tem a função de apresentar e discutir a Lei, que despois de ajustes será encaminhada ao poder legislativo para nova discussão e votação pelos vereadores. Lembrando que a Câmara tem até o fim do ano para realizar a votação desse plano.

O senhor Manoel Ernilton, assessor contábil do município, apresentou a LOA e expôs em detalhes todos os principais pontos do plano. “Hoje vamos colocar o plano de governo para o município de Aracati elaborado pela gestão do prefeito Bismarck Maia para o exercício 2018”, lembrou. O orçamento total previsto é de R$ 190.353.240,00 para 2018 e desse montante, por exemplo, R$ 6.367.078,49 são destinados ao poder legislativo.

 

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