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Exonerar DANIELA SANTOS BARBOSA, a partir da presente data, do cargo de Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeita, com atribuições e competências contidas na Lei Comp [...]
Nomear JOSE MOREIRA DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Educacional na Secretaria Municipal de Educação, com atribuições e competências contidas [...]
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°040/2023, NO SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VALORES DE BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUANTO À GESTÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMIBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA- CMSTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
